A Defensoria Pública da União emitiu ofício dia 06 ao Gabinete do governador do Espirito Santo, Renato Casagrande (PSB), requerendo prestação de contas das verbas federais liberadas ao Estado capixaba para combater o Covid-19. Até o momento, o socialista não conseguiu apresentar o relatório da Secretaria Estadual da Saúde para atender à exigência do Governo Federal que liberou em 2020 cerca de R$ 1,5 bilhão só para essa finalidade.
A Defensoria Pública da União relacionou os itens que Renato Casagrande precisa descriminar na sua prestação de contas, assim exposto em 17 itens:
Assim, considerando as atribuições legais deste Gabinete, na forma do dispõem a Lei 12.527/2011 (lei de acesso à informação), e os artigos 7°, IV, 12 da Resolução nº 127 do CSDPU e art. 44, X, da Lei Complementar 80/94, é a presente para requerer:
1. sejam apresentadas informações oficiais do número efetivo de doses de vacinas recebidas dos mais diversos fornecedores - União e empresas fabricantes através de aquisição direta -, e o número de doses efetivamente aplicadas até 06/04/2021;
2. sejam apresentadas justificativas calcadas na medicina baseada em evidências que justifiquem a formação de reserva técnica de vacinas para aplicação da 2° dose, ao invés de se priorizar a vacinação do maior número possível de pessoas com a 1° dose, considerando a estimativa de que, com a vacinação em massa de países da América do Norte e Europa, a oferta de vacinas no mundo tende a aumentar exponencialmente nos próximos dias e meses, o que se comprova, aliás, com o aumento exponencial de vacinação no Brasil no último mês com a marca atingida de um milhão de imunizados em um único dia;
3. sejam apresentadas justificativas calcadas na medicina baseada em evidência que justifiquem a formação de reserva técnica de vacinas para aplicação da 2° dose, ao invés de apenas se conferir prioridade para aplicação da 2° dose a cada novo recebimento de doses de vacina;
4. sejam apresentadas informações sobre o tempo gasto, em média, entre o recebimento de doses de vacina para a Covid-19, de acordo com cada fornecedor, e a efetiva aplicação no paciente;
5. seja apresentado documento oficial contendo todos os óbitos por CPF causados pela COVID-19 em conformidade com o Sistema de Informações de Mortalidade; 07/04/2021 SEI/DPU - 4354018
6. seja apresentado e comprovado o efetivo preenchimento dos Sistemas de Notificação Obrigatória SIVEP-GRIPE, ESUS-Notifica e Sistema de Informação de Mortalidade (SIM);
7. seja apresentado e comprovada a execução orçamentária e financeira dos recursos ordinários e extraordinários repassados pela União e orçamento do próprio voltados ao enfrentamento da Pandemia da COVID-19;
8. seja apresentado, se houver, o saldo remanescente dos recursos repassados pela União até 05 de abril de 2021;
9. seja apresentado documento oficial que demonstre a evolução da taxa de ocupação de leitos, contendo a base de cálculo (leitos ocupados/leitos totais) na escala do tempo;
10. seja apresentado documento oficial que demonstre a evolução do consumo de oxigênio na escala do tempo, incluindo a capacidade de suprimento dos contratos atuais, assim como planos de contingência para a hipótese de escassez;
11. seja apresentado documento oficial que demonstre a evolução do consumo de medicamento de IOT na escala do tempo, incluindo a capacidade de suprimento dos contratos atuais, assim como planos de contingência;
12. seja apresentado documento oficial que indique a estrutura assistencial atual de atendimento para Covid-19, incluindo quantitativo de profissionais de saúde, discriminado da seguinte forma: Atenção Primária, Urgência e Emergência, e Internação Hospitalar (Leitos Clínicos e de UTI);
13. seja apresentada a estratégia de diagnóstico da doença;
14. seja apresentado documento oficial que demonstre a quantidade de testes RT-PCR realizados, em números absolutos, assim como o percentual da população testada e a média de tempo entre a coleta e entrega dos resultados;
15. seja apresentada a estratégia de testagem usada em 2020 e a ser usada em 2021.
16. sejam apresentadas as estratégias estaduais e municipais de enfrentamento à COVID-19 desde o início, abordando erros, acertos, e oportunidades de melhoria;
17. sejam apresentados os Decretos Estaduais e Municipais expedidos até então que versem sobre a Pandemia da Covid-19;
Ou seja, a falta de transparência do Governo do ES na aplicação da verba federal para combater o coronavírus ou toda essa demora coloca sob suspeita a política de saúde da governança de Renato Casagrande.
