A transferência abusiva do Delegado e Vereador de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), para o plantão da delegacia de homicídios foi feita em represália às críticas ao Governo Renato Casagrande (PSB). Esse é o entendimento do SINDEPES e da ADEPOL-ES.
A manobra do chefe de polícia é criar uma incompatibilidade de horários para que Piquet seja obrigado a pedir licença sem remuneração da polícia civil, prejudicando sua renda e o exercício do cargo concursado.
Como sabido, a Constituição permite ao vereador acumular cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Leandro Piquet exercia o mandato legislativo na Câmara de Vitória e era adjunto da Delegacia de Pessoas Desaparecidas.
Segundo as Associações Policiais, o ato de transferência do vereador não tem fundamentação de interesse público, violando portanto a lei federal 12.830/2013, especificamente seu artigo 2º, § 5º: "A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado".
Casagrande e o chefe de Polícia José Darci Arruda podem ser punidos por crimes de abuso de autoridade, advocacia administrativa e ato de improbidade administrativa, acaso confirmadas as acusações das Associações Policiais.
A FOLHA já vinha alertando que o silêncio dos bons diante dos abusos da Chefia de Polícia e da cúpula do MP-ES, indicados pelo Governador e a seu serviço, estavam gestando um ambiente de retrocesso no Espírito Santo. A criação de polícias e milícias de governo, com instituições agindo como facções, a favor de interesses políticos e pessoais casuísticos, do governo de ocasião.
A liberdade de imprensa exercida quase que solitariamente pelo jornal no Espírito Santo foi alvo desse sistema fascista, intolerante ao contraditório, ao direito à informação, à transparência e aprisionador de Instituições.
A FOLHADOES foi e continua sendo resiliente, com apoio de entidades nacionais e internacionais como a ABI, STF e Jornais dos EUA, apesar do cerco agressivo de Casagrande pela marginalização do veículo e identificação de suas fontes. Ocorre que a vítima nunca foi o jornal: sempre foi a sociedade, pois essas garantias e direitos lhes pertencem como conquista civilizatória.
Agora, a vítima é a liberdade de expressão da sociedade, na medida em que atinge um cidadão e parlamentar legitimamente eleito, claramente perseguido por suas palavras e opiniões políticas. Leandro Piquet sente na pele o silêncio dos bons diante de um Governo autoritário.
Que se levantem mais vozes em defesa do Estado Democrático de Direito no Espírito Santo, inspiradas na premiação simbólica do Nobel da Paz de 2021, que reconheceu que "a liberdade de expressão é pré-condição para a democracia e para uma paz duradoura", nas palavras do Comitê Norueguês.
LEIA A NOTA OFICIAL
