O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) saiu vitorioso na sessão desta quarta-feira (21), quando o plenário da Assembleia Legislativa, à unanimidade, derrubou um veto do governador Paulo Hartung (sem partido) e manteve a emenda do parlamentar, que reduziu de 17% para 12% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias sobre remédios.
A emenda havia sido feita por Enivaldo, que também foi o autor da indicação ao Governo do Estado que resultou no Projeto de Lei 278/2018, estabelecendo a utilização do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), usualmente praticado no mercado, como base de cálculo fiscal para as operações com medicamentos para uso humano.
Representantes do setor atacadista informaram que, diante da nova legislação proposta por Enivaldo, e inclusive da emenda aprovada pelo paralementar, haverá, sim, redução de preços dos remédios. Alguns, como a losartana, o mais usado para controle da hipertensão, tendem a cair até 80% no preço.
CPI DA SONEGAÇÃO
“Esse Projeto de Lei é resultado do trabalho da CPI da Sonegação de Tributos, onde ouvimos representantes de diversos segmentos e o pessoal das farmácias, cujo tributo alto encarece o preço final dos remédios, além do critério adotado pela Secretaria da Fazenda. Nossa expectativa é que haja redução no preço dos medicamentos no Estado, principalmente para a população mais carente”, disse Enivaldo.
A matéria de origem governamental havia sido aprovada em Plenário no dia 6 deste mês, com uma emenda do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que definiu a alíquota de 12% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saídas de medicamentos genéricos ou similares feitas por atacadista que comercialize, no mínimo, 80% em operações internas.
O veto do governador Paulo Hartung (sem partido) foi justamente à emenda aprovada na Casa. Hartung argumentou, na mensagem de veto, que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) analisou a mudança proposta pela Casa e recomendou sua rejeição.
“A redução da alíquota do ICMS para medicamentos genéricos e similares de uso humano, de 17% para 12%, conforme emenda apresentada, representaria um impacto de aproximadamente R$ 67,5 milhões na arrecadação de ICMS prevista para o exercício de 2019”, explicou o governo.
Na opinião de Enivaldo, ao contrário do cálculo dos técnicos da Fazenda Estadual, a tendência é de aumentar a arrecadação. “Com preços mais baixos as pessoas compram mais”, disse o deputado.
Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), os deputados derrubaram, à unanimidade, o posicionamento do Executivo. Foram 24 votos contrários ao veto parcial e uma abstenção do presidente Erick Musso (PRP). Com a derrubada, a matéria será promulgada pela Casa.
O autor da emenda, deputado Enivaldo dos Anjos, explicou a mudança proposta por ele. Segundo o parlamentar, a alteração protege o consumidor ao reduzir a alíquota do imposto de 17% para 12% incidente sobre os medicamentos genéricos e similares.
Além disso, de acordo com o deputado, “ela estabelece que o imposto seja cobrado em cima do preço de venda do laboratório para as distribuidoras e não em cima da tabela. Porque nós temos remédio, por exemplo, que na tabela é R$ 10 e o laboratório vende por R$ 1. E o Estado quer cobrar o imposto em cima de R$ 10 e não em cima de R$ 1. Isso gera acréscimo no custo do remédio para o consumidor final e para a comunidade carente”, explicou Enivaldo.
