Por filiação partidária fora do prazo, o ex-vereador e ex-vice-prefeito Nirrô Emerick teve pedida pelo Ministério Público Eleitoral a impugnação de sua candidatura a prefeito de Alegre, pelo Solidariedade, nas eleições de 15 de novembro próximo. Nirrô lidera as pesquisas, mas poderá ficar fora do pleito, se a Justiça Eleitoral acatar o pedido feito pela promotora Neuza Gonçalves Soares Mação ao juiz da 4ª Zona Eleitoral.
De acordo com a alegação do Ministério Público, Nirrô não atende à condição de elegibilidade, que é de estar filiado a partido político até 04 de abril de 2020, porque, apesar de ter e filiado ao partido Solidariedade em 01/04/2016, o candidato estava com sua filiação automaticamente suspensa, entre 12 de maio de 2017 e 12 de maio de 2020, em razão de estar com seus direitos políticos suspensos.
A promotora juntou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral confirmando que, durante o cumprimento de sentença de suspensão de direitos políticos, a filiação também permanece suspensa. Diz o pedido de impugnação que, mesmo com a data das eleições tendo sido alterada, a data para filiação partidária não foi alterada. E destaca:
“Inclusive, ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal. Salientou a Ministra Rosa Weber que tal prazo é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal”.
Nirrô Emerick teve seus direitos políticos suspensos, entre o período de 12/05/2017 a 12/05/2020, por força de decisão judicial transitada em julgado no Processo n° 0002798- 51.2008.8.08.0002, conforme certidão do escrivão Judiciário que a representante do MPE anexou à impugnação. “Assim, na data limite para estar filiado a partido político, qual seja, 04/04/2020, estava com a filiação partidária automaticamente suspensa”, reforçou.
O candidato do Solidariedade teve seus direitos políticos suspensos por três anos em função de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, na qual Nirrô foi definitivamente condenado por incidir no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, tendo sido imposta, dentre as sanções cabíveis, a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 3 anos.
Nirrô registrou candidatura numa coligação formada, além do Solidariedade, pelo PSDB, partido de seu vice Silvani, MDB, Republicanos, PL, Avante e PTC. Seu principal concorrente é o candidato do PP, Capitão Romullo, indicado mediante a desistência do cantor Toni Lemos, e tendo como vice Rodrigo Vargas (Cidadania). Na mesma coligação estão o PSB, do governador Renato Casagrande, o PDT, do deputado federal Sérgio Vidigal, o PSL do deputado Coronel Quintino e o PV.
Os outros candidatos em Alegre são em chapas puro sangue: PSD – José Pedro de Rezende, tendo como vice a Professora Márcia; pelo PT, Alexandre Nazário com Lilian Costa de vice. NO DEM, o vereador Romário Brasil, com Juninho Bragança de vice. E no PMB o policial aposentado Belmiro Gonçalves, tendo Eliana como vice.
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