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Justiça nega HC a prefeito contra investigações da PC no Norte do Estado

Justiça nega HC a prefeito contra investigações da PC no Norte do Estado

ELEIÇÕES SOORETAMA -ES

  Por Jackson Rangel Vieira

  01.outubro.2020 às 11:49

A Justiça negou ao prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel Torezani (Republicano), o pedido de habeas corpus para anular as investigações efetivadas pelo delegado Fabrício Lucindo, da 16ª Delegacia Regional de Linhares, para apurar o desvio de aproximadamente R$ 400 mil pela administração do município em materiais de construção que foram pagos a um fornecedor e as mercadorias não foram encontradas no almoxarifado e nem utilizadas.

A juíza Patrícia Paisant Duarte, ao negar o pedido de habeas corpus, reconheceu que o delegado Fabrício Lucindo Lima agiu corretamente ao encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça o inquérito tão logo constatou que o responsável pela operação de suposto desvio de material e, portanto, prejuízo ao erário era o prefeito e não a servidora que estava sendo investigada.

Em sua sentença, a magistrada observa que, após a impetração do HC, o delegado informou que o Inquérito Policial nº 0042554999.20.06.0025.24.013 foi instaurado para apurar suposto crime contra a Administração Pública envolvendo, em tese, Lidiani Peixoto Suave, secretária municipal de obras de Sooretama-ES, e a Empresa Distrimar.

Ao informar sobre os procedimentos à Justiça, o delegado afirmou que, “no decorrer das investigações, apurou-se que o ordenador das despesas era o prefeito de Sooretama, e não a secretária, oportunidade em que, prontamente, foi realizada a remessa para o Ministério Público, sugestionando seu ulterior encaminhamento para o Tribunal de Justiça”.

Diante deste fato, relata a juíza, “isso elimina qualquer prejuízo ao paciente (o prefeito) a ensejar o julgamento deste mandamus, o qual perdeu seu objeto, eis que não há investigações realizadas em relação a Alessandro Broedel Torezani”. O número do processo do HC é 0005878-16.2020.8.08.0030.

De acordo com o artigo 29, inciso X, da Constituição Federal, chefe de Poder Executivo Municipal tem a prerrogativa de ser processado e julgado perante o Tribunal de Justiça do Estado. Do mesmo modo, a competência para investiga-lo e, se necessário, oferecer denúncia à Justiça é da Procuradoria de Geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual ou de quem tenha sido designado para este fim.

Alessandro Broedel é candidato à reeleição, tendo como vice Fernando Camileti (PSB), num confronto direto com Esmael Loureiro (PP), que tem como candidato a vice o ex-prefeito Antonio Jaó (DEM), responsável em 2002 pelas denúncias de desvio de R$ 1 milhão da Prefeitura na gestão anterior, de Esmael, que, por isso, foi processado, condenado e preso.


Fonte: folhadoes.com

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