A partir do ano que vem, os atestados médicos serão emitidos digitalmente, em sistema que vai integrar clínicas, hospitais, entidades médicas e empresas capixabas.

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, ontem, o Projeto de Lei 243/2018 — de autoria do governo do Estado — que obriga a emissão de atestados médicos digitais na rede hospitalar pública e privada do Espírito Santo.

Com objetivo de evitar fraudes, o projeto agora segue para análise e sanção do governador do Estado, Paulo Hartung. Ou seja, a regra de transição deve terminar em novembro do ano que vem.

A partir daí, o descumprimento da medida terá, como consequência ao infrator: primeiro, uma notificação; e, segundo, multa.

Segundo o projeto, caberá ao Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) permitir acesso aos médicos e aos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados do Estado, ao sistema de registro e emissão do atestado médico digital, que ficará hospedado na autarquia.

Duas outras emendas foram rejeitadas: uma que excluía a rede privada da obrigatoriedade e outra que incluía os dentistas.