A Assembleia Legislativa do ES aprovou o requerimento 173/2019, de autoria do deputado estadual Luciano Machado (PV), que e cria a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa Capixaba. 

A Frente atuará na discussão de políticas públicas para os segmentos que compreendem as microempresas de pequeno porte, empreendedores individuais e cooperativas, parcela significativa na geração de emprego e renda no País.

Mesmo com reconhecida importância na economia nacional, empreendedores esbarram em uma série de dificuldades para manter e desenvolver seus negócios no Estado e no Brasil. 

Entre elas: carga tributária, condições ruins de financiamento e dificuldade de acesso às compras realizadas no setor público e às novas formas tecnológicas de interação.

Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas correspondem a 98% das empresas brasileiras, representando 22% do PIB nacional e 60% dos empregos formais. “Os micro e pequeno empresários são fundamentais em nossa economia. Em um período de crise econômica do qual passamos, resistiram e mantiveram mesmo com dificuldades, seus negócios em funcionamento. Geram emprego e renda e por isso se faz necessária a criação dessa Frente Parlamentar para tratarmos do assunto com o devido respeito e atenção”, diz o deputado.

Tais fatores justificam a necessidade da criação de um grupo de representação parlamentar para debater e criar políticas públicas emergenciais para garantir o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e estimular o empreendedorismo capixaba, analisando as demandas de acordo com cada região. 

O grupo parlamentar atuará no papel de estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento da economia local e combate à redução da informalidade.