A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), a redação final do Projeto de Lei (PL) 37/2015, o qual obriga farmácias a divulgar remédios do Programa Farmácia Popular.
Sérgio Vidigal, que é médico, comenta que a Farmácia Popular do Governo Federal é um essencial pois garante mais assistência às populações de baixa renda.
Porém, lembra que as farmácias que participam do programa “Farmácia Popular”, apesar de estarem preparadas para auxiliarem a população menos favorecida com a distribuição de um grande número de remédios, acabam não atingindo todo o contingente possível. Muitas vezes, por desinformação da população.
“A aprovação deste projeto, portanto, é muito importante para a população! Porque visa tornar mais perceptível a relação de medicamentos do Programa Farmácia Popular, os quais estão presentes no estabelecimento”, disse.
E completou: “Assim, os cidadãos saberão exatamente quanto desembolsar para arcar com os custos”, comentou.
Dessa forma, as informações deverão estar em local de ampla visibilidade, contendo ainda a relação e o valor dos remédios contemplados por esse Programa.
Sendo assim, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
