Um fato novo e revelador coloca em xeque a instauração da CPI no dia 7 de maio pela Câmara de Vereadores de Itapemirim-ES contra o prefeito Tiago Peçanha (PSDB). O presidente do Legislativo guardava consigo decreto legislativo do dia 3 de maio com pedido de afastamento do Chefe do Executivo a fim de que ele assumisse o cargo imediatamente.
Este documento com data retroativa ao dia 3 de maio de numero 0001/2019 pode tipificar os envolvidos em improbidade legislativa, improbidade administrativa e objeto de tentativa de extorsão contra o prefeito.
Se a instauração da CPI foi no dia 7 de maio e a suspensão judicial da mesma no dia 10, com veto para apreciar em obediência à decisão do juiz, como os vereadores desejavam investigar suposto fato determinado no prazo legal, com a linha do tempo toda torta e deformada?
Ao derrubarem o veto do prefeito sobre salários de vereadores e funcionários, sem análise da Comissão de Justiça, em prioridade, a constituição ou instauração de uma CPI só poderia acontecer posteriormente. De novo vem o questionamento: como da existência de decreto de afastamento assinado, mas não protocolado, no dia 3 de maio? Existe CPI fantasma instaurada com data retroativa?
Sem cumprimento do regimento interno. Sem respeitar decisão judicial. Valer-se de abuso de poder para praticar algum tipo de extorsão. Sem respeitar as leis, maior crime comete a autoridade guardiã da legislação.
O atropelamento e atrapalho do presidente da Câmara Municipal, Mariel Delfino Amaro, podem ter ligação direta com as denúncias de prática de "rachid" - dinheiro repartido de servidores com o seus superior -. A FOLHA vai revelar os nomes dos funcionários até terça.
O presidente da Câmara de Vereadores está induzindo os colegas a caminhos criminosos como se protegendo de tais acusações de subtrações ilícitas de salário. Tornar-se prefeito com esse golpe lhe concederia escudo mais amplo se todas as manobras não fossem passíveis de nulidade e mais este crime se somando aos citados.
O juiz Rafael Murad Brumana suspendeu a CPI e mandou o presidente da Câmara observar o regimento e analisar o rito, entretanto, para Mariel Delfino não entende como todos os brasileiros que a lei é para se cumprir.
O PORTAL FOLHA é a maior opositor da gestão do prefeito Tiago Peçanha, porém não apoia nenhum tipo de golpe para mudar o sistema e derrubar o Estado de Direito.
TRECHO DECISÃO JUDICIAL DESRESPEITADA
DECRETO DE CASSAÇÃO ARMADO PARA O DIA 3 DE MAIO DE 2019
