O Ministério Público (MPES) e a Polícia Federal deflagraram na manhã de hoje a “Operação Endosso”.

O foco da operação é combater um suposto esquema de rachid praticado pelo vereador Osvaldo Maturano (PRB) de Vila Velha.

A operação contou com a participação de 20 policiais federais. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Vila Velha e Viana, nas residências dos investigados.

O esquema é antigo e consistia no saque de valores das contas dos assessores, imediatamente após os pagamentos de salários pela Câmara de VV, com posterior depósito em contas ligadas ao Vereador Maturano. Caso clássico e primário e Rachid, que já atingiu outros vereadores do ES, como Patrick do Gás (Viana), Rosinha (Linhares), etc.

Segundo o MPES, “os elementos colhidos na investigação indicam que assessores devolviam parte da remuneração que recebiam da Câmara Municipal de Vila Velha para o vereador que os indicou”.

As penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e concussão podem ser de 4 a 14 anos de prisão. E envolvem organização criminosa, motivo pelo qual o GAECO agiu em conjunto com a PF, nos moldes da lei 12.830 (lei de combate às organizações criminosas)


Entenda os crimes do Vereador no Código Penal Brasileiro: 

Concussão Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa 

Lei 9.613/1998: Art. 1º. Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.


 

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO