Ainda tendo na memória os danos causados à economia capixaba com a aprovação PRS 72/2010, que praticamente eliminou os benefícios do Fundap – O Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias, causando profundo impacto em todos os municípios, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) repudiou a presença no Espírito Santo, como lobista, do ex-senador Romero Jucá, autor da proposta transformada em lei em 26 de abril de 2012.
O parlamentar capixaba lembrou que, em 2016, durante depoimento no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho relatou à Justiça que a empresa pagou R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do PRS 72/2010, que reduzia e uniformizava a alíquota de importação de ICMS nas operações interestaduais. Com isso, o benefício que as empresas tinham com o Fundap deixou de existir e houve um esvaziamento do comércio exterior no Estado.
“Estávamos com a CPI da Sonegação da Assembleia desvendando fraudes bilionárias ao erário capixaba e surgiu essa delação. Aprovamos a convocação desse ex-diretor da Odebrecht e pedimos ao então juiz Sérgio Moro autorização para que Cláudio Melo viesse ao Estado depor. O juiz não se opôs, mas passou o pedido para Brasília, no STF, para onde o processo havia sido transferido por conta do foro privilegiado do então ministro de Estado”, disse Enivaldo, presidente da CPI.
O repúdio de Enivaldo é veemente no sentido de que Romero Jucá deveria ser considerado “persona non grata” no Espírito Santo e não ter “tapetes estendidos para vir aqui agora, que foi rejeitado por seu próprio Estado, perdendo a reeleição para o Senado, fazer lobby para empresas supostamente interessadas em investir no nosso sistema portuário”. Jucá foi líder do Governo Lula no Senado e continuou na função com Dilma e, depois, com Michel Temer.
O depoimento literal de Mello à Justiça dá conta de que: “O pagamento que o Senador Romero Jucá solicitou foi aprovado por Carlos Souza, que autorizou junto a área de operações estruturadas, conforme e-mail datado de 27 de abril de 2012. Esse pagamento foi feito em contrapartida ao decisivo apoio dado pelo Senador Romero Jucá durante o trâmite do PRS 72/2010. Acredito que o valor total desses pagamentos seja da ordem de R$ 4.000.000,00, embora não me recorde com precisão. Esses pagamentos, segundo me foi dito por Romero Jucá, não seriam apenas para ele, mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros (…)”, apontou o executivo.
Em meio a debates com senadores capixabas, Jucá defendeu sua posição, negou os “interesses da Odebrechet” na ação e ainda atacou o Espírito Santo dizendo que o Fundap acabava com empregos no Brasil e gerava emprego na China. Na época, ele e o ex-senador Magno Malta quase se agrediram fisicamente no Senado.
Romero Jucá visitou o Estado esta semana como lobista de uma empresa que estaria interessada em investir no Porto Central, em Presidente Kennedy.
PORTO DE AÇU
Enquanto isso, o deputado federal Cristino Áureo (PP-RJ) defende no Congresso Nacional a da EF-118 Rio/Vitória considerando-a “fundamental para a integração logística da região Sudeste”, tendo como pano de fundo o fortalecimento do Porto do Açu, no Norte fluminense.
“A Rio/Vitória tem o potencial de atrair novos polos industriais nos 25 municípios fluminenses e capixabas cortados pelo traçado da ferrovia, além de facilitar o escoamento da produção do Porto do Açu, do Comperj e outros polos do nosso estado. Ela deveria ter sido implantada no governo Temer, pois os recursos viriam de uma compensação devida pela União quando houve perdas para o estado com as privatizações das ferrovias nos fins dos anos 1990”, disse Cristino.
O parlamentar fluminense disse que agora está se “reunindo com a bancada do Rio para que, junto com os governadores do Rio, Espírito Santo e Minas, possamos retomar esse projeto. E vamos lutar para que esses recursos sejam aplicados de forma equilibrada entre os estados”.
O deputado afirmou ainda que o Espírito Santo e Minas colocaram o projeto de uma forma que só beneficiaram aqueles estados e na verdade o estado do Rio com o petróleo tanto na Região do Porto do Açu, quanto na Região Leste com o Comperj, criará uma demanda para o uso dos vagões que é muito mais qualificada. Por isso ele vem mobilizando deputados e governadores para que o projeto saia do papel.
Christino Áureo acrescenta que luta por esse investimento desde de 2017, quando estava à frente da Casa Civil do governo estadual. Na ocasião, os governadores de Minas e Espirito Santo enviaram uma carta ao então presidente Michel Temer solicitando que a EF-118 fosse incorporada ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal. O projeto da EF-118 conta com 577,8 km de extensão, sendo 169,2 Km no Espírito Santo e 404,6 Km no Rio de Janeiro. No trecho fluminense, a ferrovia irá passar pelos municípios de São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Carapebus, Macaé, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Rio Bonito, Tanguá, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Nova Iguaçu, e Duque de Caxias.
