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Projeto visa priorizar processos judiciais de idosos

Projeto visa priorizar processos judiciais de idosos

A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES)

  Por Redação

  19.agosto.2019 às 15:49

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que tem por objetivo tornar célere a tramitação de processos judiciais que tem por autoria de idosos.

Assim, a proposta altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

Sérgio Vidigal comenta que o envelhecimento da população tem trazido desafios em diversas dimensões.

E, para garantir ao idoso a sua integração na sociedade e seu bem-estar, a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, foi aprovada no intuito de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

“Portanto, é de extrema importância a adoção de medidas que priorizem a tramitação processual, uma vez que os idosos já estão numa idade avançada e, caso haja demora na resolução de seus problemas judiciais ou administrativos, pode ser que nem aproveitem do que lhes é de direito”, comentou.

O Projeto

Dessa forma, o PL nº 2.759/2011 insere artigos ao Estatuto do Idoso para determinar a indicação, tanto no sistema de processo eletrônico, quanto nos autos físicos de que trata de interesse de idoso. Este deverá ser registrado e acompanhado de modo a garantir a providência legal.


Fonte: Folha do ES

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