O deputado estadual Euclério Sampaio (PSDC), presidente da Comissão de Finanças, fez duras críticas ao Tribunal de Contas do Espírito Santo que não enviou o parecer das contas do ex-governador Paulo Hartung, exercício 2018, descumprindo o prazo constitucional de 60 dias. Com isso, o parlamentar colocará na segunda-feira (9) as contas relatadas por ele em votação na Comissão.

" Um órgão que tem obrigação de fiscalizar os gestores públicos não pode descumprir a Carta Magna que prevê o prazo para remessa à apreciação dos deputados em até 60 dias. Extrapolou até o prozo regimental do Tribunal que versa sobre 120 dias. Eu solicitei informalmente e formalmente. Até hoje, só se constatou descaso e indiferença sobre um assunto do sério para os capixabas", ressaltou.

Euclério Sampaio disse que vai levar o parecer das contas do antecessor do governador Renato Casagrande já na segunda-feira, quando os seus membros vão votar pela rejeição ou pela aprovação. "O que não pode é aquela Augusta Casa desrespeitas o Poder Legislativo e seus parlamentares", enfatiza, demonstrando certa indignação.

Nos bastidores do mercado político, corre a versão de que as contas não teriam sido enviadas no tempo constitucional porque forças ocultas em favor do ex-governador estariam apostando na votação delas após o término do mandato do deputado Euclério Sampaio como presidente da Comissão de Finanças. Só que avançaram o sinal vermelho e a ilegalidade do atraso, agora, está com o Tribunal de Contas.

Euclério Sampaio enviou ofício hoje (06) ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib, informando sobre o rito que se seguirá na Comissão de Finanças e na Assembleia Legislativa a partir de segunda-feira.

A Comissão de Finanças é forma por sete deputados:

Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas


Atribuições

A Comissão compete opinar sobre as Contas do Governador do Estado e do Tribunal de Contas, além de votar, discutir e modificar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também compete a Comissão opinar sobre todas as proposições quanto ao aspecto financeiro, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita, bem como os planos e projetos de desenvolvimento.


 

Presidente

Euclério Sampaio


 

Vice-presidente

Enivaldo dos Anjos


 

Membros Efetivos

José Esmeraldo



Gandini



Alexandre Xambinho



Rafael Favatto



Marcos Garcia


 

Membros Suplentes  Luciano Machado
 Janete de Sá
 Marcos Mansur
 Freitas
 Carlos Von
 Delegado Lorenzo Pazolini
 Adilson Espíndula
Procuradores  Gustavo Merçon
 Custódio Junqueira Pedroso
Consultores  Hertz Lincoln de Freitas
 Ilso Ronchi Junior (suplente)
Local das Reuniões  Plenário Rui Barbosa
Horário das Reuniões  Segunda-feira, às 13h30