O deputado estadual Euclério Sampaio (PSDC), presidente da Comissão de Finanças, fez duras críticas ao Tribunal de Contas do Espírito Santo que não enviou o parecer das contas do ex-governador Paulo Hartung, exercício 2018, descumprindo o prazo constitucional de 60 dias. Com isso, o parlamentar colocará na segunda-feira (9) as contas relatadas por ele em votação na Comissão.
" Um órgão que tem obrigação de fiscalizar os gestores públicos não pode descumprir a Carta Magna que prevê o prazo para remessa à apreciação dos deputados em até 60 dias. Extrapolou até o prozo regimental do Tribunal que versa sobre 120 dias. Eu solicitei informalmente e formalmente. Até hoje, só se constatou descaso e indiferença sobre um assunto do sério para os capixabas", ressaltou.
Euclério Sampaio disse que vai levar o parecer das contas do antecessor do governador Renato Casagrande já na segunda-feira, quando os seus membros vão votar pela rejeição ou pela aprovação. "O que não pode é aquela Augusta Casa desrespeitas o Poder Legislativo e seus parlamentares", enfatiza, demonstrando certa indignação.
Nos bastidores do mercado político, corre a versão de que as contas não teriam sido enviadas no tempo constitucional porque forças ocultas em favor do ex-governador estariam apostando na votação delas após o término do mandato do deputado Euclério Sampaio como presidente da Comissão de Finanças. Só que avançaram o sinal vermelho e a ilegalidade do atraso, agora, está com o Tribunal de Contas.
Euclério Sampaio enviou ofício hoje (06) ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib, informando sobre o rito que se seguirá na Comissão de Finanças e na Assembleia Legislativa a partir de segunda-feira.
A Comissão de Finanças é forma por sete deputados:
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Atribuições | A Comissão compete opinar sobre as Contas do Governador do Estado e do Tribunal de Contas, além de votar, discutir e modificar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também compete a Comissão opinar sobre todas as proposições quanto ao aspecto financeiro, que concorram diretamente para aumentar ou diminuir a despesa, assim como a receita, bem como os planos e projetos de desenvolvimento.
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Presidente | Euclério Sampaio
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Vice-presidente | Enivaldo dos Anjos
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Membros Efetivos | José Esmeraldo
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Membros Suplentes | Luciano Machado Janete de Sá Marcos Mansur Freitas Carlos Von Delegado Lorenzo Pazolini Adilson Espíndula |
Procuradores | Gustavo Merçon Custódio Junqueira Pedroso |
Consultores | Hertz Lincoln de Freitas Ilso Ronchi Junior (suplente) |
Local das Reuniões | Plenário Rui Barbosa |
Horário das Reuniões | Segunda-feira, às 13h30 |