A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, transformando em réu o prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani, o Rogerinho, em uma segunda Ação Penal desdobrada da Operação arremate, ocorrida há dois anos e meio.
Esta é a segunda ação criminal que o TJES recebe em desfavor do prefeito.
A decisão pela aceitação da denúncia ocorreu na sessão de quarta-feira (23/10) à tarde, tendo como relator o desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O voto dele foi seguido à unanimidade pelo Colegiado.
Trata-se da Ação Penal número 0021306-36.2017.8.08.0000, em que Rogerinho e outras oito pessoas foram denunciadas pelo MPES pela acusação de formar uma associação criminosa, “para frustrar caráter competitivo de procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de pneus, mediante utilização de ‘empresa laranja’ indicada pelo prefeito Rogerinho”.
Além do prefeito Rogerinho, se tornaram réus os seguintes denunciados: Juliana Monteiro Quiuqui, Simone Monteiro Quiuqui, Walter Ribeiro Dias, Josimar Elias Barbosa, Washington Geraldo Rodrigues Júnior, Fabricio Venturini, Pedro Jadir Bonna e Bruno Facco Rigo.
Por esses mesmos, o grupo liderado pelo prefeito Rogerinho também responde Ação de Improbidade Administrativa, na Vara Única da Comarca de Jaguaré, em que os denunciados tiveram os bens bloqueados a pedido do Ministério Público.
No âmbito do segundo grau, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça também já havia acolhida outra denúncia do Ministério Público Estadual, transformando em réu o prefeito Rogerinho pela acusação de participar de organização criminosa com o objetivo de fraudar processo seletivo.
De acordo com a denúncia recebida, o prefeito teria beneficiado pelo menos 40 pessoas, para as quais teria repassado informações sigilosas sobre concurso público.
