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TJES mantém afastamento da prefeita Amanda por mais 90 dias

TJES mantém afastamento da prefeita Amanda por mais 90 dias

Decisão foi assinada pelo Desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

  Por Redaçao

  08.novembro.2019 às 12:33Atualizado em 08.novembro.2019 às 12:49

O Desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve o afastamento das funções públicas da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel(sem partido).

A prefeita e outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, foram denunciadas pelo Ministério Público(MPES) por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada no dia 8 de maio deste ano.

O afastamento por mais 90 dias foi determinado em decisão na tarde desta quinta-feira(07). O MPES havia solicitado a prorrogação por mais 180 dias.

Em sua decisão o Desembargador Fernando Zardini afirma que "afigura-se no mínimo preocupante o fato de a Prefeita afastada ter recebido visita de agentes públicos municipais enquanto estava em vigor prisão preventiva. Tal fato evidencia, ao menos em tese, o grave risco de que tenha havido uma tentativa de, por via oblíqua, burlar a determinação de afastamento do cargo."

Segundo o Ministério Público, enquanto esteve presa, Amanda recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo e de diretor de gestão pública, na Prefeitura de Presidente Kennedy.

As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça.

"Por outro lado, vale consignar que no julgamento do Habeas Corpus 510938-ES, o C. Superior Tribunal de Justiça condicionou a substituição da custódia preventiva, entre outras medidas, a de “afastamento da paciente dos negócios do município”, o que demonstra a real necessidade de que permaneça tolhida de suas funções.", diz em trecho seguinte da decisão.

Por fim o Desembargador decreta o afastamento. "Decreto o afastamento cautelar de Amanda Quinta Rangel do cargo público de Prefeita de Presidente Kennedy, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízos dos vencimentos, mas desprovida do uso de qualquer bem a que tenham acesso em virtude do cargo, a exemplo, celulares, veículos oficiais, etc, vedando-lhes o acesso e frequência às dependências de qualquer órgão do Poder Público Municipal, dos quais devem manter distância mínima de 100 (cento) metros, até ulterior deliberação judicial."

Na mesma decisão, o desembargador negou pedido de reconsideração da prisão apresentado pela defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e companheiro de Amanda, José Augusto de Paiva Rodrigues. Ele foi preso junto com a prefeita afastada, em maio. Ela foi beneficiada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele segue preso.

Amanda Quinta ficou presa por cerca de quatro meses, até ser beneficiada por decisão do STJ. Uma das medidas cautelares impostas, em substituição à prisão, foi a ordem para manter-se no mínimo a 100 metros da prefeitura local.


Fonte: Tribunal de Justiça do ES

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