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Majeski fiscaliza, MP cobra e Governo reserva R$ 109 mi para regularizar escolas

Majeski fiscaliza, MP cobra e Governo reserva R$ 109 mi para regularizar escolas

Desde 2015, o deputado Majeski realiza regularmente visitas para verificar a estrutura das escolas estaduais.

  Por Redação

  20.janeiro.2020 às 12:17Atualizado em 20.janeiro.2020 às 13:06

A atual gestão do Governo do Estado sinaliza que vai corrigir uma grave falha administrativa do governo passado, identificada e denunciada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) às autoridades e à sociedade.

Para realizar a regularização das escolas da Rede Estadual, em que a grande maioria não possui alvará de funcionamento, o Governo incluiu no Plano Plurianual 2020-2023 o valor de R$ 109 milhões. Já para 2020, serão investidos R$ 27,1 milhões.

O caso veio à tona em 2017, quando a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) respondeu ao requerimento de informação do deputado Majeski sobre a situação das escolas. Das 477 estaduais existentes no Espírito Santo, 95% não possuíam os requisitos básicos de segurança para o devido funcionamento.

De acordo com as informações da Sedu, apenas cinco escolas tinham o habite-se, seis o alvará sanitário e 18 o alvará de funcionamento. Outra informação alarmante, disponível no Portal da Transparência, revelou que apenas duas escolas possuíam o alvará do Corpo de Bombeiros.

A situação de risco imposta aos cerca de 260 mil alunos atendidos pela Rede Estadual à época, nos ensinos Fundamental e Médio, foi o objeto da representação feita por Majeski no Ministério Público Estadual (MPES). Aceita a denúncia, o MPES ajuizou Ação Civil Pública nos municípios das 11 Superintendências Regionais de Educação da Sedu.

Como resultado, já em 2019, no primeiro ano da atual gestão, o Governo incluiu no PPA os recursos necessários para os investimentos e a Sedu publicou edital para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para a regularização, junto às prefeituras municipais e Corpo de Bombeiros, de um primeiro conjunto de escolas públicas estaduais.


Fonte: Assessoria Majeski

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