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MDB Nacional ratifica cancelamento da Convenção e prorroga presidência de Lelo

MDB Nacional ratifica cancelamento da Convenção e prorroga presidência de Lelo

Também prorrogou a Comissão Provisória por mais 3 meses, o que pode ser feito até 8 anos segundo a nova legislação. 

  Por Redação

  19.fevereiro.2020 às 21:20Atualizado em 19.fevereiro.2020 às 22:06

Lelo Coimbra permanece Presidente do MDB do ES. Integram a comissão o ex secretário de segurança pública do ES André Garcia, o deputado estadual Hércules Silveira, a ex deputada Luzia Toledo, o Prefeito de Linhares Guerino Zanon, dentre outros.

Com isso, o MDB Nacional concordou com a insegurança jurídica e as interferências externas que contaminaram a Convenção.

A Executiva Nacional enviou um observador para acompanhar os preparativos da Convenção e presenciou a reunião de cancelamento.

Em trecho da decisão do MDB Nacional, afirmou-se:

“Em linhas gerais, conforme anexo, o observador do MDB Nacional, Sr. REINALDO TAKARABE – funcionário do partido, relata que participou dos preparativos da convenção e que esteve presente no dia da reunião em que a Comissão Provisória decidiu pelo cancelamento da convenção.

Afirma que a convenção seria efetivamente realizada sob grande insegurança jurídica, dentre outros, pelo fato de que a convenção se realizaria sub judicie, visto que uma chapa fora registrada por decisão judicial provisória de primeira instância; pela quantidade de delegados municipais oriundos de diretórios municipais não homologados pela direção estadual do Partido; e, finalmente, pelas nítidas interferências externas de pessoas não filiadas ao Partido.”

Sem saber da decisão do MDB Nacional, Marcelino correu de novo para o socorro do juiz Maurício Camatta.

Entrou com ação direto no juiz Camatta, sem distribuição, pela terceira vez. Está agindo de má-fé para não haver sorteio de juízes, como manda a lei.

Além de não haver livre distribuição nas ações, a recente decisão do MDB Nacional torna o referido juiz totalmente incompetentemente, transferindo para a justiça do Distrito Federal a competência para julgar qualquer ação contra o ato da Executiva Nacional.

Marcelino quer o togado validando ao encontro clandestino na Praça Presidente Getúlio Vargas, após a convenção oficial do MDB ser cancelada.

Reunião folclórica, com caixas de papelão improvisadas, discursos mirabolantes e José Esmeraldo atrás das tais “urnas” olhando o preenchimento dos papéis.

É previsível o que ocorrerá na nova ação de Marcelino, considerando o histórico das decisões do juiz Camatta interferindo na autonomia partidária. E Fraga já comemora. Seus apoiadores fazem churrasco. É a crônica de uma liminar anunciada.

Assim, Marcelino tenta ser Presidente do MDB por força de nova liminar do juiz, que sequer poderia analisar o caso, por se tratar de ato da Executiva Nacional, sediada em Brasília.

A decisão por certo não se sustentará. Porém, por decisões assim, comenta-se que o notável magistrado está saindo do Direito e se colocando dentro da luta política.

Uma das liminares chegou a provocar violência física e verbal contra funcionários do MDB, quando nomeou José Esmeraldo como figura “isenta” e “equilibrada” para fazer eleições no partido. Este flagrantemente interessado no resultado da disputa, sendo sua nomeação sem qualquer embasamento no Estatuto ou na lei.

Por essas e outras vem causando turbulência, caos e incongruências, o que refoge à atuação do judiciário. Há quem diga que o único freio disso será o Conselho Nacional de Justiça, que poderá fazer um pente fino na atuação do magistrado nessas e outras causas, como o recente bloqueio liminar de R$ 28 milhões da Codesa em favor de empresa privada envolvida em corrupção no governo José Ignácio (TA Oil). A decisão foi revertida à unanimidade pelo Tribunal.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MDB NACIONAL


Fonte: folhadoes.com

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