Em mais uma ação de combate à pandemia do novo coronavírus, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) apresentou projeto – PL 1281/2020 – para que estados, municípios e o Distrito Federal garantam auxílio financeiro às famílias com crianças regularmente matriculadas em instituições públicas de educação infantil.

 

A meta é manter a alimentação dos jovens – prejudicados pela suspensão das aulas devido à Covd-19 -, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O auxílio financeiro será mensal e, de acordo com o projeto, "calculado a partir do valor per capita diário definido para o período correspondente à emergência de saúde ou calamidade pública".

 

Para justificar a proposta, Rose aponta que, segundo dados do IBGE, nove milhões de brasileiros entre zero e 14 anos vivem em situação extrema de pobreza. Além disso, o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) indica que em 2017 havia 207 mil crianças menores de 5 anos padecendo de desnutrição grave no Brasil.

 

"Infelizmente, esse quadro de insegurança alimentar, que já vinha se agravando, piorou ainda mais nas últimas semanas, em função da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, que obrigou creches e escolas a fecharem as portas. A intenção dos governos de tentar minorar os ciclos de transmissão e contágio da doença trouxe descontinuidade, em grande medida, ao atendimento no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)", argumenta a senadora.

 

"É preciso, dessa forma, atualizar o Programa, a fim de garantir que, em situações excepcionais como a que vivemos, as crianças da educação infantil, mesmo permanecendo em casa, tenham assegurados os aportes nutricionais que costumeiramente recebem das instituições públicas de ensino", concluiu.