O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), por 75 votos a 1, a prorrogação de vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que está marcado, até então, para novembro. O projeto apreciado – PL 1277/2020 -, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames durante crises em que é decretado estado de calamidade pública pelo Congresso. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) avalia que a decisão demonstra respeito aos estudantes, que se "esforçam em busca de oportunidades". "Boa parte dos alunos, neste momento, não tem instrumentos para estudar, pesquisar, se atualizar e ficar em 'pé de igualdade' com outros que têm todas as possibilidades. Uma situação (caso não haja o adiamento) que pode reduzir as chances de aprovação de muitos", avaliou a senadora.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.

Acessibilidade – Os senadores aprovaram, ainda, um destaque da bancada do Podemos, defendido por Rose, vice-líder do partido no Senado, em defesa dos candidatos portadores de deficiência. A emenda, apresentada pelo senador Romário (PODE-RJ), prevê que a organização do Enem disponibilize a "acessibilidade necessária de todos os instrumentos utilizados no exame [digital] às pessoas com deficiência".

A medida é relevante porque o Inep informou por edital publicado em seu site que, no caso do Enem digital, "não haverá recursos de acessibilidade, tais como: prova em braile, prova ledor, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), vídeo prova em libras, prova com letra ampliada ou superampliada, uso de leitor de tela, guia-intérprete, auxilio para a leitura, auxilio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso, mobiliário acessível".

Rose enfatizou que "esse destaque trata da acessibilidade, que não está contemplada no edital do Enem. Uma coisa que é obrigatória, que dá a oportunidade às pessoas com deficiência. Até a prova em braile não foi contemplada no edital. É uma questão de direitos que envolve milhares de participantes que não podem sair prejudicados".

A defesa de Rose sensibilizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os demais membros da Casa para o que destaque fosse incluído no texto do projeto de Lei. "O edital de uma prova como o Enem é a lei daquela prova. Tinha que estar na lei no Enem, que é o edital, esse direito assegurado que a senadora Rose se referiu", concordou Davi.