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Advogado e vereadores propõem sustar decreto do prefeito que fecha templos

Advogado e vereadores propõem sustar decreto do prefeito que fecha templos

O Projeto de Lei que reconhece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial já foi enviado para protocolo.

  Por Redação

  10.junho.2020 às 15:27Atualizado em 10.junho.2020 às 16:55

O advogado e professor de Direito, Izaias Junior, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10/06/20), na sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Cachoeiro e Itapemirim, com vários vereadores para tratar de duas medidas a serem tomadas, referentes a assuntos de interesse da cidade.

O tema das propostas foi sobre o fechamento quase total dos templos religiosos da cidade.

A primeira proposta trata de requerimento de sustação de ato normativo do Poder Executivo municipal, por exorbitar o poder regulamentar.

Já a outra proposta foi a apresentação de um Projeto de Lei para reconhecer as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Cachoeiro de Itapemirim – como é o caso da pandemia por coronavírus –, e a proibição de fechamento total de tais locais.

As duas propostas foram discutidas e muito bem recebidas pelos vereadores presentes.

“Na reunião transmiti aos vereadores e à vereadora, os anseios de muitos líderes religiosos e fiéis das igrejas que nos têm procurado. Os líderes religiosos das igrejas que estão recebendo as pessoas estão tendo um cuidado rigorosíssimo com relação à ocupação dos templos e às medidas sanitárias. Estão proibindo o acesso de pessoas do grupo de risco, maiores de 60 anos e menores de 10 anos de idade, disponibilizando todos os meios necessários a se evitar a contaminação, além de orientarem as pessoas sobre a importância de tais medidas”, afirmou Izaias Junior.

E continua: “As igrejas têm importância fundamental neste momento. Elas, por seus líderes, são responsáveis pelo amparo espiritual, psicológico, emocional e de distribuição de alimentos. Nesse momento crucial, o seu fechamento quase compromete a saúde e a vida de milhares de pessoas em nossa cidade. Por isso, também deve sem consideradas como atividade essencial por força de Lei”.

Indagado sobre a proposta de sustação do Decreto Municipal afirmou que o Chefe do Executivo de Cachoeiro de Itapemirim “exorbitou o Poder de regulamentar, ao determinar a suspensão das atividades nos templos religiosos sem qualquer parâmetro técnico, médico e sanitário”, sendo enfático em dizer que “não há nenhuma evidência ou mesmo suspeita de contaminação originada em reuniões em templos de qualquer religião, o que confirma que tais locais são referências na prestação de informação segura sobre como se proteger e de execução dos cuidados sanitários comuns ao combate do coronavírus”.

Recentemente, as academias e o comércio local sofreram restrições, mas não foram impedidos de funcionar como está sendo feito com os templos religiosos.

Compete privativamente à Câmara de Vereadores sustar ato do Chefe do Executivo. É o que prevê o inciso VI, do artigo 42, da Lei de Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

“As propostas não pertencem a um ou outro partido, mas a todos os representantes que queiram assinar e prosseguir na defesa desse interesse da coletividade. Isso vai garantir os direitos consagrados na Constituição Federal que estão sorrateiramente sendo extirpados, ao mesmo tempo que permitirá que a sociedade participe mais ativamente das soluções neste momento de incertezas”, sustentou Izaias.

Estiveram presentes na reunião, além de Izaias Junior, os vereadores Dario Silveira, Renata Fiório, Wallace Marvila, Brás Zagoto, Alexandre Maitan, Rodrigo Sandi e o atual presidente da Câmara, Alexon Cipriano. Outros vereadores manifestaram interesse em assinar as propostas, justificando as suas ausências na reunião.

O Projeto de Lei que reconhece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial já foi enviado para protocolo.


Fonte: folhadoes.com

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