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Câmara de Cachoeiro joga Legislatura no lixo

Câmara de Cachoeiro joga Legislatura no lixo

  Por Redação

  23.dezembro.2020 às 15:23Atualizado em 23.dezembro.2020 às 19:28

A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim por 6x5 votos aprovou ontem ,22, a famigerada taxa do lixo. A matéria é de autoria do Executivo que inclui o aumento do valor só imposto predial urbano com a inclusão da chamada Taxa do Lixo.

O golpe contra o contribuinte cachoeirense aconteceu na ultima sessão ordinária do legislativo. A proposição é inconstitucional e está sendo questionada no STF. O prefeito Victor Coelho poderia ser mais um governante a resistir no Supremo Tribunal Federal sobre a lei que institucionaliza essa taxa.

COMPENSAÇÃO

Tudo indica que o prefeito já pretendia há tempos aprovar o projeto no apagar das luzes da última legislatura, aproveitando-se da sua reeleição da maioria de sua base de apoio naquela casa de leis. Os seis vereadores, provavelmente, ficaram marcados na história como “os edis do lixo”.

O prefeito, ainda, poderia pela lei federal implementar a taxa até julho de 2021, e, ao mesmo tempo, aproveitar um projeto de lei desonerando do contribuinte o valor do IPTU como forma de compensar essa taxa de lixo impositiva.

Ficou assim a votação:


Fonte: Folha ES

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