Folha do ES
Dom, 11 de Abr
Receitas

Home   Política     Espírito Santo


Projeto de Lei busca converter produto de crimes para segurança

Projeto de Lei busca converter produto de crimes para segurança

  Por Raphael Gomes

  02.março.2021 às 12:12

Projeto do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) sugere que bens, direitos e valores provenientes de ilícitos penais sejam alocados na estruturação dos órgãos de segurança pública do Estado. Para isso, a iniciativa prevê a criação do Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas.

O Projeto de Lei (PL) 55/2021 detalha que os bens recuperados pela Polícia Civil no âmbito da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei Federal 9.613/2018) serão direcionados ao fundo, uma vez que o Poder Judiciário, por meio de sentença com trânsito em julgado, declare o perdimento em favor do Estado.

De acordo com a proposta, os recursos recolhidos serão prioritariamente destinados à capacitação de policiais civis e militares e na modernização e aparelhamento do Poder Judiciário e do Ministério Público. A medida também contempla investimento na tecnologia de órgãos que atuam na repressão de crimes de lavagem de dinheiro e das organizações criminosas.

Combate ao crime

Pela virtual lei, os bens, valores e direitos obtidos serão divididos da seguinte maneira: 70% vão para o Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e os demais 30% serão repartidos para os Fundos Especiais de Reaparelhamento e Modernização da PM (10%), do Judiciário (10%) e do Ministério Público (10%).

O PL destaca que a gestão do fundo ficará a cargo da Comissão de Controle Interno, que terá um representante do Judiciário, um do Ministério Público, um da Polícia Civil e um da Polícia Militar. Tal fundo deverá ser submetido ao controle externo do Tribunal de Contas.

Para justificar sua iniciativa, o parlamentar lembra a forte atuação das forças de segurança do Estado no combate a organizações criminosas, sobretudo no narcotráfico, que se valem da prática de lavagem de dinheiro a fim de se fortalecerem.

“Vale frisar, que a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Poder Judiciário e o Ministério Público, precisam destes recursos para se modernizarem, de forma rápida e eficiente, suplementando financeiramente as suas atividades, promovendo respostas mais céleres no combate às organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, acarretando mais segurança para a população”, defende.

O deputado Delegado Danilo Bahiense revela que sua proposição é inspirada em matéria similar que tramitou e foi aprovada no Legislativo mineiro e está em vigor desde 2020.

Tramitação

As comissões de Justiça, Segurança e Finanças emitirão parecer sobre o texto.


Fonte: Correio 9

Comentários Facebook


Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2021 Folha do ES. Todos os direitos reservados.