O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), votado na Câmara Federal na sessão desta quarta-feira (03). Para o parlamentar a proposta ajuda o segmento a planejar o retorno das atividades no período pós-pandemia.
“Os setores de eventos, entretenimento, cultura e turismo foram os primeiros a serem impactados pela pandemia do novo coronavírus e serão os últimos a terem as atividades totalmente retomadas devido a necessidade de se evitar aglomeração e manter um distanciamento social. Eles representam mais de 6 milhões de empregos. Com certeza esse PL da um alívio aos empreendedores e aos trabalhadores dessa área. A união de todos para aprovação desta matéria foi fundamental”, diz o deputado federal Da Vitória.
O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
De acordo com o substitutivo da relatora, as ações beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Outro benefício concedido ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020.
