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Novo decreto de calamidade pública garante compras sem licitação no ES

Novo decreto de calamidade pública garante compras sem licitação no ES

A pandemia passa a ser para alguns gestores um cheque em branco ou um cartão de crédito sem limites.

  Por Kimberlly Soares

  31.março.2021 às 13:36

O governo do Espírito Santo decretou estado de calamidade pública pelos próximos seis meses. O decreto nº 610-S assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) garante a suspenção dos prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. O que possibilita o aumento do gasto público e o não cumprimento da meta fiscal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação.

A medida que libera compra sem licitação abre uma grande brecha para superfaturamento de produtos e serviços, fraudes na utilização dos recursos, como temos visto em vários estados do país.

Estamos diante de uma situação que fatalmente pode resultar em aumento acentuado da curva de fraudes e atos de corrupção no Espírito Santo.


Fonte: Opinião ES

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