O deputado Sergio Majeski protocolou requerimento de informações para o secretário de Estado da Fazenda, que é presidente do Conselho Fiscal do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), justificar a necessidade da criação, em plena pandemia, de 11 cargos comissionados de livre nomeação, com salários que superam R$ 14 mil, no banco.
De acordo com a Resolução n.º 2/2021 que define a criação dos cargos, editada no final de março e aprovada pelo Conselho de Administração do Bandes, a contratação é destinada a profissionais com diferentes níveis de formação e atuação para assessorar a diretoria executiva da instituição financeira.
“Apenas de salários, sem contabilizar os outros benefícios, são quase R$ 120,5 mil por mês para custear os 11 cargos comissionados. Em plena pandemia, quando os recursos financeiros têm a necessidade de serem otimizados para oferecer assistência de qualidade à população, é momento mesmo de criar despesas? Os servidores efetivos do próprio Bandes não têm formação e competência para desempenhar as funções dos cargos criados? Nosso questionamento é com perguntas simples e que atendem aos interesses da sociedade”, destaca Majeski.
No requerimento oficial, Majeski quer saber também se o Bandes fará processo seletivo para preenchimento das vagas ou se todos serão nomeados pelo diretor-presidente do banco e, se já houver cargo preenchido, a lista das nomeações e o currículo do profissional.
Representação no Tribunal de Contas para transparência dos empréstimos financeiros
Em outra frente de atuação, o deputado estadual Sergio Majeski protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) com pedido de Medida Cautelar em face do diretor-presidente do Bandes para garantir que o banco, que é uma instituição pública, disponibilize no site próprio as informações sobre os contratos de empréstimos financeiros realizados, nos mesmos moldes como já faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo é garantir a transparência necessária das operações, informando nome do cliente e setor de atividade, objetivo do projeto, valor contratado, taxa de juros, prazo de pagamento, garantia da operação e fonte do recurso. De acordo com os números divulgados pelo próprio Bandes, no ano de 2020 foram R$ 800 milhões movimentados em liberações, sendo R$ 266,6 milhões em contratos de financiamento para empresas de todos os portes e setores da economia. Um recorde.
