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Aprovado projeto que proíbe homenagens a corruptos no ES

Aprovado projeto que proíbe homenagens a corruptos no ES

  Por Raphael Gomes

  14.abril.2021 às 15:31

Deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, projeto de lei que proíbe homenagens a corruptos no Espírito Santo.

A proposta do deputado Sergio Majeski (PSB) é de 2016. Segundo o texto, gestores públicos estão proibidos de realizar homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbabilidade ou crime de corrupção.

A proibição se estende também às pessoas que tenham praticado atos ou que tenha sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos e/ou maus-tratos a animais.

Ainda de acordo com a lei “os casos de logradouros e prédios públicos cujas nomeações afrontem o disposto nesta lei em sua data de publicação, terão prazo de um ano para serem retificados e regularizados”.


Fonte: Folha do ES

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