Em 30 de dezembro de 2020, a empresa chinesa Dahua Technology foi aprovada pelo secretário estadual Desenvolvimento, Marcos Kneip Navarro, para participar do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo. O ato foi publicado através da Portaria nº 103-R, dentro da edição de 30 de dezembro do Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES). Esse programa aceita adesão de empresas que venham a realizar projeto econômico considerado de interesse para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Suspeição
O que chama atenção é que o pacote de benefícios fiscais foi concedido 13 dias antes do pregão do Detran. Esse que ocorreu no dia 11 de janeiro desse ano. No qual a Dahua sairia em seguida vencedora.
Um outro ponto importante a debruçar, é abertura da filial da Dahua em solo capixaba. A chinesa abriu firma endereçada em Cariacica no dia 04 de setembro de 2020.
A instalação da empresa no Espírito Santo antes mesmo do fim da licitação, somando-se, a concessão de incentivos fiscais dias antes do pregão, deixam a entender que os envolvidos tinham ampla certeza na vitória nesse certame. Como se estivessem garantidos por um jogo de cartas marcadas.
Direcionamento
O jornal FOLHAES chegou a noticiar a vitória da empresa Dahua, um dia antes do pregão.
A empresa investigada estaria agindo da mesma forma em processo licitatório dos governos de Mato Grosso e Ceará.
Sigilo
O valor concedido, os fundamentos e motivação da concessão, e o mais importante, quais benefícios irão trazer ao Estado, bem como os resultados obtidos: empregos gerados, aumento de arrecadação, desenvolvimento local são mantidos em sigilo pelo governo.
Desde 2015, através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi revogava o artigo 145 da Constituição Estadual, tornando sigilosos os incentivos fiscais. Dizia o art. 145: “Os Poderes Públicos Estadual e Municipal, no prazo de cento e oitenta dias após o exercício financeiro, darão publicidade às seguintes informações: benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os respectivos beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado; e isenções ou reduções de impostos incidentes sobre bens e serviços”.
Ministério Público
A licitação foi alvo do Ministério Público. A denúncia foi encaminhada pelo deputado estadual Carlos Von e está sendo apurada pelo promotor Rafael Calhau Bastos, que requereu ao diretor geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, a suspensão imediata por 120 dias de todo o processo. O órgão investigador vai periciar os indícios flagrantes encontrados no pen drive divulgados pelo jornal do FOLHAES.
