Após intensa articulação da Câmara, que levou para reuniões e debates no plenário do Legislativo as manifestações de entidades e movimentos sociais contra o aumento no IPTU, os vereadores de Cachoeiro tiveram hoje uma boa notícia: a prefeitura municipal voltou atrás e vai emitir novos carnês, com descontos de 80% na diferença a maior nos boletos dos contribuintes que tiveram acréscimo no IPTU de 2021. Além disso, o início do pagamento será prorrogado para setembro e será temporariamente suspensa a cobrança da taxa do lixo de terrenos com garagem, para averiguação e correção do cálculo, já que muitos estavam sendo cobrados indevidamente.

“Essa é uma vitória dos vereadores e da sociedade. Demonstra a importância de todos se unirem contra o que consideram injusto e abusivo”, comemora o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV). As mudanças na cobrança foram anunciadas nesta sexta-feira (18) em reunião no gabinete do prefeito, que, após anunciar que as tratativas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para adiar a implantação do recadastramento tributário haviam sido infrutíferas, resolveu reunir-se novamente com o órgão esta semana. Desta vez, após a mobilização da Câmara e de várias entidades e movimentos sociais de Cachoeiro, o TCE-ES resolveu analisar a solicitação.

Os novos critérios para a cobrança do IPTU serão apresentados em um projeto de lei que será enviado nos próximos dias para votação na Câmara. Antes mesmo disso, eles serão analisados e discutidos pela Comissão Especial criada pela casa para investigar todos os fatos que levaram ao aumento na cobrança do imposto, e o contrato com a empresa SQL Tecnologia e Serviços, responsável pelo recadastramento.

O presidente da Comissão, Diogo Lube, disse que na primeira reunião, marcada para a próxima segunda-feira, às 14h00, o secretário municipal de fazenda levará toda a documentação solicitada pela Câmara, para demonstrar como o serviço foi realizado e todos os seus custos. “É importante continuarmos investigando, para que possamos identificar os possíveis erros e sabermos de que forma os recursos públicos foram investidos. No momento, reconhecemos que conseguimos uma vitória importante, com uma grande redução nos valores. A pressão popular e dos vereadores funcionou”, afirma.

Também na segunda-feira, na parte da manhã, os vereadores terão reunião com o Tribunal de Contas, e convidaram o prefeito a comparecer. Segundo Brás, o objetivo agora é negociar novos padrões para a Planta Genérica de Valores que já foi aprovada pela Câmara e que seria implantada a partir de 2022, permitindo aumentos escalonados na cobrança do IPTU. “Nossa luta agora é contra esses aumentos previstos para o ano que vem, pois os valores já serão alterados este ano. Continuamos firmes e junto com a sociedade nesse sentido”, conclui o presidente.

Como ficará o IPTU 2021

De acordo com o anúncio feito hoje, serão concedidos 80% de desconto na diferença a maior nos boletos dos contribuintes que tiveram acréscimo de valores, no IPTU de 2021, com o efeito do recadastramento imobiliário, para pagamento em cota única, mantendo também os 20% de desconto no imposto deste ano para quem pagou a cota única do IPTU do exercício de 2020 e mais 10% no pagamento em cota única do IPTU/2021, além dos 20% de desconto para o próximo ano. Para quem optar pelo pagamento parcelado, o desconto será de 40% sobre a diferença.

Também ficam mantidas as isenções concedidas a partir do recadastramento, a redução no IPTU de 25 mil unidades imobiliárias e a cobrança de 14 mil novas unidades imobiliárias que não pagavam o imposto. Para esses novos cadastros, o desconto será de 30% na cota única.

A primeira parcela do tributo será prorrogada para o dia 15 de setembro, ficando as demais parcelas para os meses de outubro, novembro e dezembro. Até lá, o contribuinte teria prazo para requerer a revisão do valor, mantendo o benefício dos descontos.

Outro ponto será a suspensão temporária da cobrança da taxa do lixo sobre todas as garagens para adequação do sistema tributário, para gerar a taxa de lixo somente daquelas que são devidas.