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Servidores do ES fazem carreata nesta quarta contra a reforma Administrativa

Servidores do ES fazem carreata nesta quarta contra a reforma Administrativa

A PEC 32 é de autoria do presidente Jair Bolsonaro e tramita na Câmara dos Deputados

  Por Raphael Gomes de Souza

  22.junho.2021 às 16:18Atualizado em 22.junho.2021 às 16:22

Para protestar contra a precarização dos serviços públicos, servidores no Espírito Santo promovem uma carreata nesta quarta-feira (23), às 10 horas, a partir da concentração na Praça do Papa, em Vitória, para pressionar contra a reforma Administrativa, que tramita na Câmara dos Deputados. A intenção é iniciar uma grande reforma com efeitos futuros, dentro do conceito neoliberal de Estado mínimo adotado pelo governo Jair Bolsonaro.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de iniciativa do Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, além de modificar a organização da administração pública direta e indireta na União, nos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos. As principais medidas tratam da contratação, remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Em manifesto divulgado no último dia oito, a Pública-ES, central que reúne várias categorias de servidores no Espírito Santo, organizadora do ato, convoca as entidades de trabalhadores e servidores públicos e alerta para os prejuízos, caso a reforma seja aprovada, nas áreas de educação, saúde, segurança pública, justiça, assistência social, previdência e meio ambiente, com "desmantelamento do serviço público".

Os debates na Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados abordarão a restrição à estabilidade no serviço público e criação de cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas "carreiras típicas de Estado".

Além disso, farão parte da pauta temas como "intervenção do Estado no domínio econômico e contratos de desempenho; regime jurídico da magistratura, do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos titulares de mandatos eletivos e dos militares; concurso público e vínculo de experiência; carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado; temporários, cargos em comissão e funções de confiança; avaliação de desempenho e qualificação de servidores; regime próprio de previdência social; situação dos empregados públicos; efeitos sobre os atuais servidores; e a regulamentação da reforma".

O manifesto da Pública-ES é assinado por entidades que representam servidores estaduais, municipais e federais. De acordo com os organizadores, "esta mobilização é inédita no país e pretende demonstrar a insatisfação aos parlamentares que iniciarão, na próxima semana, o debate sobre a PEC 32/2020 na Comissão Especial do Congresso Nacional".

A proposta foi aprovada em maio deste ano na Comissão de Constituição e Justiça, por 39 votos favoráveis a 26 votos contrários. Depois de passar pela comissão especial, irá ao plenário da Câmara dos deputados.

No Espírito Santo, o Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade, que reúne 39 entidades de diversas categorias e movimentos sociais, cobra posicionamento público da bancada capixaba sobre o projeto. Dos 13 parlamentares do Estado, porém, apenas o senador Fabiano Contarato (Rede) e o deputado federal Helder Salomão (PT) aceitaram debater a reforma com os servidores.


Fonte: Século Diário

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