A Comissão de Educação apresentou uma nota de repúdio à fala do ministro da Educação Milton Ribeiro. O documento, que será enviado ao Ministério da Educação (MEC), foi lido em reunião ordinária do colegiado nesta segunda-feira (13).
A nota rechaça as declarações do titular da pasta, que afirmou durante uma entrevista à TV Brasil ser contra o “inclusivismo” e disse que crianças com necessidades especiais atrapalham os outros alunos.
O gestor tem privilegiado a criação de salas especiais para crianças com deficiência, o que é contrário à proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem nas bases da educação inclusiva a integração de crianças no ambiente escolar.
Confira a nota na íntegra
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
Nota pública de repúdio ao pronunciamento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que disse em entrevista à TV Brasil, que a inclusão de alunos com deficiência atrapalha o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição. Ele defendeu a criação de turmas e escolas especializadas que atendam apenas estudantes com deficiência.
O ministro também fez críticas à antiga norma da Política Nacional de Educação Especial que definia turmas mistas. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito, por meio do Deputado Estadual que ao fim assina, repudia veementemente a agressão à honra, moral e à dignidade humana de alunos com deficiência.
Ficou claro, ao longo dos últimos dois anos, que algumas autoridades que comandaram o importante Ministério da Educação jamais estiveram à altura do posto ocupado. Ora falsificando as informações curriculares para alcançar o posto de Ministro; ora sequer dominando a forma culta de manifestação do vernáculo.
O Ministro desconhece a Constituição e as leis. Sem embargo de divergência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a participação social e a igualdade de oportunidade e prevê a obrigatoriedade do atendimento especial a pessoas com deficiência nas escolas.
Buscaremos sempre abolir a discriminação e acabar com todas as formas de violência praticadas contra os deficientes. Lutamos diariamente por uma sociedade livre, igualitária, guiada pela valorização da dignidade da pessoa humana, pelos princípios democráticos, pelo livre exercício da cidadania, sem deixar de respeitar os valores dos demais humanos e seus familiares, no caso específico dos alunos portadores de deficiência.
Reiteramos que continuaremos lutando para que ações aflitivas como essa, que causam dor e sofrimento psicológico às pessoas portadoras de deficiência e seus familiares, não continuem ocorrendo em nosso País.
Respeitosamente,
BRUNO LAMAS
DEPUTADO ESTADUAL PSB
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Patrulha escolar
O trabalho realizado pela Patrulha Escolar será apresentado por um representante da Companhia Especializada de Polícia Militar (Cepe) à Comissão de Educação. O convite foi aprovado pelos deputados durante a reunião ordinária desta segunda-feira (13). A iniciativa foi de Sergio Majeski (PSB) e ainda não há data definida para a apresentação.
Criada em 2018, a Cepe é responsável pelo patrulhamento ostensivo nas escolas do Espírito Santo. De acordo com o portal da companhia, as visitas escolares são realizadas da seguinte forma: as instituições são visitadas pelos mesmos oficiais durante todo o ano letivo. As duplas são formadas por um policial do sexo feminino e outro do sexo masculino. A estratégia é gerar vínculo e fazer com que os alunos se sintam mais confortáveis com os oficiais.
Seminário
O presidente da comissão, deputado Bruno Lamas (PSB), falou ainda sobre o seminário “Ensino Médio do Futuro”, que será promovido pelo colegiado. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (16), às 18 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. “Este é o primeiro seminário da comissão neste biênio e traremos convidados experientes e gabaritados para debater os novos caminhos para a educação”, disse Lamas.
