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Majeski aciona Tribunal de Contas para instalação de ar-condicionado em todas as escolas estaduais

Majeski aciona Tribunal de Contas para instalação de ar-condicionado em todas as escolas estaduais

Deputado também ingressou com representação no Ministério Público para abertura de ação civil pública cobrando o investimento

  Por Redação

  24.setembro.2021 às 10:22Atualizado em 24.setembro.2021 às 10:27

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE - 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE - 2015/2025), o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ingressou com mais uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) cobrando ações do governo capixaba para melhorar a estrutura das escolas da Rede Estadual de Ensino.

O documento solicita que seja concedida medida cautelar estabelecendo prazo para que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) apresente planejamento para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas utilizadas por alunos e profissionais da educação, em todas as escolas, e que seja determinado que as futuras obras de reforma e ampliação das unidades já contemplem o investimento.

“Essa é uma demanda consensual que constatamos em todas as unidades de ensino que vamos. Climatizar salas de aula, salas de recursos, laboratórios e outros espaços fechados há muito tempo não é mais luxo. Passou a ser necessidade básica para oferecer condições de trabalho aos professores e outros profissionais e de aprendizado aos alunos. Em todos os municípios capixabas o calor é intenso na maior parte do ano. É notório o melhor rendimento das aulas, por diversos motivos, quando a sala é climatizada”, destaca Majeski.

Além da constatação a partir das visitas realizadas em 282 escolas da Rede Estadual de Ensino, Majeski utilizou também para embasar a representação o último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aponta que 423 (95%) escolas da Rede Estadual de Ensino não possuem climatização adequada em todas as salas de aula.

A ação de Majeski menciona também a Lei nº 10.382/2015, a do Plano Estadual de Educação, que uma das metas estabelece que até o ano de 2025 o Estado do Espírito Santo deverá assegurar a todas as escolas da Rede, dentre outras estruturas e melhorias, condições de conforto térmico.

Recentemente, em São Paulo, o governo paulista anunciou realização de investimentos da ordem de R$ 275 milhões para a climatização de mais de 5 mil escolas estaduais.


Fonte: Folha do ES

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