O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu a interdição do Mercado do Peixe, na Vila Rubim, para a Prefeitura de Vitória - proprietária do imóvel - após laudos que constataram riscos de incêndio e desabamento do prédio.
De acordo com a ação civil, ajuizada pelo MPES, o risco de colapso da estrutura do edifício foi verificado em laudos elaborados pela Prefeitura de Vitória e também pelo governo do estado.
A pedido do MPES, o Corpo de Bombeiros esteve no local para uma vistoria e indicou a necessidade de interdição do prédio.
Por causa disso, o Ministério Público recomendou a interdição imediata do mercado e também das ocupações irregulares de moradores que residem nos pavimentos superiores do imóvel.
Na notificação para a prefeitura, o MPES também recomendou a transferência temporária do mercado para outro local, para evitar o prejuízo econômico dos comerciantes, e a avaliação da situação de cada família que mora nos andares de cima do mercado.
Além da interdição, o Ministério Público pede que a prefeitura:
- Insira os moradores ocupantes do pavimento superior do mercado em programas habitacionais
- Disponibilize um local seguro para o exercício da atividade econômica dos comerciantes até a reestruturação do Mercado de Peixes
- Apresente um plano de reestruturação do mercado
- Inscreva o Mercado de Peixes da Vila Rubim como patrimônio cultural e imaterial de Vitória
Medida impacta moradores e comerciantes
Marcela Valadão contou que é a moradora mais nova do local e vive em um apartamento sobre o mercado há 18 anos. Segundo ela, os moradores pagam IPTU, contas e têm as escrituras dos imóveis.
De acordo com Marcela, algumas famílias moram no local há quase 50 anos e, com a interdição do prédio, não terão para onde ir. Para ela, faltou comunicação com a Prefeitura sobre a titularidade dos imóveis.
O comerciante Moisés Alves relatou que os trabalhadores foram surpreendidos e defende uma solução do poder público para que continuem trabalhando enquanto a prefeitura resolve os problemas de infraestrutura.
Prefeitura de Vitória
A Prefeitura de Vitória informou que, atendendo a solicitação do MPES, a Defesa Civil foi até o local e constatou a existência de construções não autorizadas e também de um depósito irregular de materiais inflamáveis, como bobinas de tecido e couro.
Segundo a prefeitura, os proprietários foram notificados e retiraram os materiais inflamáveis do local. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) fez o atendimento social das famílias e coletou a documentação.
No entanto, por estarem ocupados de forma irregular em um prédio público, a lei não permite que os moradores sejam enquadrados em programas de habitação.
A prefeitura informou ainda que está em diálogo para resolver o problema e que está dentro do prazo legal para se manifestar quanto à ação judicial.
