O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu notificar duas secretarias e um órgão da administração estadual por conta do abandono das obras do Cais das Artes. O despacho foi motivado pela representação apresentada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) à corte de contas em fevereiro de 2021.
A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) serão notificados para que tomem providências a atender parte das solicitações constantes na representação do deputado.
Os conselheiros aprovaram ainda determinação à Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-ES para que os fatos representados por Majeski sejam utilizados para subsidiar as ações previstas no Plano Anual de Controle Externo, em especial, as relacionadas ao Núcleo de Controle Externo de Edificações.
“Sempre é importante lembrar, destacar e enfatizar que já foram investidos mais de R$ 139 milhões de recursos públicos em obras, equipamentos e outras despesas na estrutura que está abandonada ao tempo desde 2015. Na representação havíamos cobrado ainda o detalhamento do prejuízo econômico e a identificação e responsabilização dos gestores públicos que permitiram tamanho desperdício de recursos, mas infelizmente o Tribunal não deferiu”, destaca Majeski.
Na representação, Majeski solicita o levantamento dos bens existentes no canteiro de obras, relatório do que está inutilizado pelo abandono e o que necessita de reparo, providências para o correto armazenamento de tudo que ainda pode ser utilizado e a realização de intervenções emergenciais que garantam a preservação das estruturas já construídas.
Projeto original
Iniciadas em 2010, as obras do Cais das Artes ocupam cerca de 20 mil metros quadrados de área nobre de Vitória. O projeto prevê um teatro com capacidade para 1.300 pessoas, equipado para possibilitar usos múltiplos como concertos de música acústica ou amplificada, óperas, danças ou peças teatrais.
Também constam no projeto um museu com grandes salões e diversas alturas livres, totalizando em torno de três mil metros quadrados de área expositiva climatizada, um auditório com capacidade de 225 lugares, uma biblioteca e um café.
