O auditor fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo, Benício Costa, detalhou como funcionava o esquema de sonegação de impostos de empresários do setor de vinhos no estado revelado pela Operação Decanter, do Ministério Público.

Deflagrada nesta terça-feira (12), a operação foi responsável pela prisão do ex-secretário da Fazenda do ES Rogélio Pegoretti, que esteve a frente do cargo entre janeiro de 2019 e agosto de 2021. Outro servidor da pasta, ainda na ativa, também é investigado.

De acordo com Benício, todo o esquema criminoso era dividido em três frentes:

Toda a operação criminosa fazia com que os preços dos produtos chegassem com um valor menor para os consumidores nas prateleiras, mas além de gerar uma competitividade desleal no mercado capixaba, o crime também prejudica a vida de todos os cidadãos, de acordo com o auditor.

 

"Ele [o produto] vem 5% mais barato, 10% mais barato quando comparado a um produto tributado da forma correta. Então, você vê aí que tem uma apropriação indevida do imposto, que deveria ir para o estado, mas está indo para o lucro do fraudador. O contribuinte fica com uma margem pequena de 5% ,7%, enquanto o fraudador deixa de pagar 27%, o que gera competitividade desleal, porque o produto está sendo tributado de forma incorreta, e eles têm a oportunidade de diminuir o preço, prejudicando o contribuinte que está vendendo o vinho da forma correta. O consumidor acaba perdendo, pois esse dinheiro que entraria nos cofres públicos para investir em Educação, Saúde, não é mais investido", afirmou Benício.
  • Uma venda simulada para fora do estado, que garantia aos criminosos redução na carga tributária
  • Emissão de notas fiscais falsas por empresas de fechada para viabilizar a fraude
  • E a venda dos produtos no mercado atacadista capixaba

 

Desta forma, os envolvidos no crime conseguiam lucrar com a diferença entre os tributos estaduais, de cerca de 17%, e a venda externa, com incidência de 1,1% de impostos, tendo no final cerca de 27% de ganho financeiro em cima do preço bruto e o da etiqueta de cada vinho comercializado no estado.

Ex-secretário e outras quatro pessoas presas

 

Além de Rogélio Pegoretti, quatro empresários, que não foram identificados, também foram presos nesta terça durante a operação. Duas pessoas estão foragidas.

Também foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão. Mais de R$ 174 mil em dinheiro foram encontrados, além de documentos, celulares e computadores.

De acordo com o promotor de Justiça Luis Felipe Simão, o ex-secretário da Fazenda e outro funcionário da mesma pasta aproveitavam-se de suas funções para favorecer e proteger a organização criminosa.

 

"Cada um, dentro de sua área de atuação, um mais na cúpula e outro mais em trabalho de auditoria, há indicativos de que eles podem ter recebido valores indevidos, para que cada um, dentro de sua área de atribuição, resguardar e proteger interesses do grupo, evitar fiscalizações incisivas", disse o promotor.

 

O MP estima que as fraudes fiscais somem, ao longo dos últimos quatro anos, um prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres estaduais.

Até a última atualização deste texto, a reportagem não havia obtido contato com o preso ou a defesa dele.

Em nota, a Secretaria da Fazenda do ES disse que "aguarda o recebimento do processo a ser encaminhando pelo Ministério Público para que as devidas providências sejam tomadas".

Disse, também, que tem "auxiliado nas investigações e reitera seu compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e o combate permanente a qualquer tipo de irregularidades".