Junto a esta recorrente situação, os recentes casos confirmados e suspeitos de Covid-19 deixam clara a política avessa às boas práticas de administração pública. Os fatos denunciados à Superintendência de Comunicação e a outras instâncias do governo Casagrande receberam, até então, o silêncio e, quando muito, respostas evasivas.
Entidades representantes dos servidores da RTV/ES, formada pela Rádio Espírito Santo e TVE, questionaram junto à Superintendente Estadual de Comunicação Social, Flávia Mignoni, a gestão da autarquia, presidida pelo cineasta Igor Pontini Mesquita, considerando crescente demanda de reclamações em relação à falta de transparência. Questões que apontam, inclusive, indícios de improbidade administrativa e recentemente detalhadas em outro e extenso documento enviado a várias instâncias do Governo Casagrande cujas respostas se restringiram a informações genéricas, evasivas e pouco esclarecedoras. Características, a nosso ver, de grave falta de transparência de gestão.
As entidades defendem o intransigente cumprimento da legislação que regulamenta a autarquia (Lei 250/20002) vez que em relação a convênios e programação na TV Educativa, por exemplo, é flagrante o desrespeito. Ao longo da atual gestão foram retirados do ar programas históricos da emissora e parte da grade de programação vem sendo cedida a terceiros sem que haja qualquer contrapartida financeira (monetária ou em serviços/produtos) para a Autarquia.
Tal ação beira o desvio de finalidades já que a própria RTV/ES banca os custos totais, disponibiliza equipamentos e espaço físico e, em alguns casos, cede pessoal para a realização dos programas. As entidades signatárias reiteram que a rádio e a televisão têm que oferecer programação diversificada para a sociedade como estabelece a lei 250/2002, destacando-se que são veículos públicos cujo funcionamento é normatizado por lei específica. Não cabem, portanto, políticas personalistas de comunicação que reduzam os dois veículos a meras agências de vídeo de governos e, tampouco, benefícios a terceiros sem a devida contrapartida que os serviços oferecidos pressupõem.
Necessário dizer que, mesmo sendo relevantes porta-vozes de ações do governo, as emissoras não têm recebido investimento em pessoal efetivo há muitos anos. O quadro diminuiu drasticamente sem que tenha sido realizado um concurso público sequer ao longo de toda a trajetória da Rádio Espírito Santo, que completou 80 anos, e da TVE que vai chegando aos 50.
No meio da Covid 19, falha nas orientações sanitárias
Junto a tantos problemas, a TVE, particularmente, enfrenta um possível surto de Covid-19 com casos confirmados e suspeitos. Este novo problema já foi comunicado à superintendente Flavia Mignone que, até então, não se manifestou sobre as providências que a situação requer.
Segundo relatos, a direção da RTV recentemente teria liberado o uso de espaços/estúdio da emissora gerando aglomeração e circulação de pessoas alheias ao quadro da emissora e que atuaram na gravação de programas que não fazem parte da grade. Uma ação na contramão de recomendações médicas e científicas relativas ao uso de protocolos sanitários necessários para evitar contaminação.
As entidades querem a imediata atuação da Secretaria de Saúde (Sesa) para que seja feita ampla testagem de servidores e que seja intensificado o cumprimento de protocolos sanitários para preservar a saúde e a vida dos servidores e de seus familiares. Neste sentido, é inconcebível a continuidade de circulação de pessoas alheias ao trabalho diário na emissora já que grande parte dos servidores pertence a grupos de risco, seja pela faixa etária, seja por comorbidades, como é de pleno conhecimento de todo o quadro diretivo da RTV/ES.
No rol das questionáveis mudanças efetuadas na programação em plena pandemia da Covid 19 a emissora retomou o combatido jornalismo ‘chapa-branca’, muito mais próximo da propaganda do que do interesse público-social. Cabe destacar que em reunião com sindicatos, no início do governo, a própria superintendente Flávia Mignoni, jornalista, deixara claro que o sistema não seria utilizado para demandas políticas-pessoais de governo. Não é o que se vê.
É revoltante, também, que no difícil e desafiador período da pandemia do Covid 19, a direção da RTV, tenha feito redução de vencimentos gerando prejuízos financeiros para servidores, muitos dos quais, com décadas dedicadas à RTV/ES. Questionamos o desrespeito ao trabalho de servidores, muitos dos quais, acumulam inúmeras funções, sem contrapartida, para manter programas no ar. Destacamos que a correção de salários abaixo da média foi outra questão que a própria superintendente se comprometeu a resolver.
Lembramos que os servidores públicos do governo estadual, categoria a que pertencem os trabalhadores da RTV/ES, acumulam perda salarial superior à 30% nos últimos anos sem que o governo Casagrande acene com qualquer perspectiva de reposição. Pelo contrário. O próprio governador Renato Casagrande disse nesta semana que não irá corrigir as perdas devido a legislação aprovada por Bolsonaro não permitir, conforme entendimento da PGE. Cabe aqui ressaltar, que as entidades entendem que essa justificativa não tem embasamento legal, o que seria restrito é aumento salarial e não a recomposição da inflação.
Assinam o documento encaminhado à Superintendente Estadual de Comunicação Social, Flávia Mignone, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo (Sindijornalistas-ES), Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Espírito Santo (Sated-ES), Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Televisão e Similares no Estado do Espírito Santo (Sintertes) e Pública (Central do Servidor) .
