Foi aprovado nesta terça-feira (19), o parecer do deputado Neucimar Fraga (ES) ao projeto que cria o Cadastro Nacional para Registro dos Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Feminicídio (PL 5554/20). A proposição estava na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que aprovou a emenda substitutiva do deputado relator, que incluirá os dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

“O Sinesp é uma das ferramentas utilizadas para coleta de dados sobre segurança pública. Essas informações servem de base para a criação de políticas públicas para inibir e prevenir ações de violência. Com a inclusão dos dados do criminoso no sistema, teremos uma taxa maior de elucidação dos crimes, uma vez que o banco de dados da violência contra a mulher vai reunir, por exemplo, a caracterização exata do agressor através do exame de perfil genético”, explica Neucimar.

Cadastro

De acordo com o texto do projeto, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
O banco de dados deverá conter informações como: exame datiloscópico; fotografia; perfil genético; nível de escolaridade; renda salarial mensal; faixa etária; profissão; local de residência; cor e raça. Ficará a cargo do Fundo Nacional de Segurança Pública, o custeio das despesas na implantação da proposta.