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Briga jurídica sobre o PA de Vargem Alta pode deixar a população sem atendimento médico

Briga jurídica sobre o PA de Vargem Alta pode deixar a população sem atendimento médico

Desde 2013 o Pronto Atendimento (PA) da sede do município é gerido pelo Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA) de Cachoeiro de Itapemirim

  Por Leandro Bettecher

  04.dezembro.2020 às 13:18

A mudança da prestadora de serviço hospitalar no Pronto Atendimento Octacílio do Carmo, em Vargem Alta, está preocupando a população e a próxima gestão que assumirá a prefeitura em janeiro de 2021.

Desde 2013 o Pronto Atendimento (PA) da sede do município é gerido pelo Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA) de Cachoeiro de Itapemirim, onde por contrato, o HIFA deve fornecer médicos e medicamentos para atender a população nos procedimentos de média complexidade hospitalar, com a possibilidade de fazer transferências de pacientes graves para as unidades mais bem equipadas do HIFA em Cachoeiro.

De acordo com o site da Prefeitura de Vargem Alta, durante o Chamamento Público concluído em 30 de junho de 2020, o HIFA ficou em primeiro lugar, apresentando a melhor proposta para a manutenção do serviço no PA, com o melhor custo benefício dentre as demais propostas que participaram do certame.

Em outubro deste ano, o Instituto Nacional de Gestão em Educação e Saúde (INGES), empresa com matriz no estado de Goiás e segunda colocada no certame, entrou com um mandado de segurança na Justiça alegando que o HIFA não atendia a um determinado requisito contábil do edital. A Justiça concedeu ao INGES uma liminar favorável à sua argumentação e com isso, o HIFA foi desclassificado e o INGES passou a ser o vencedor do certame.

O corpo jurídico do HIFA recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ-ES) em Vitória e ainda aguarda a decisão.

Segundo a secretária de Saúde do município, Ana Ignez Cereza, o juiz da Comarca de Vargem Alta, José Pedro de Souza Netto, decidiu estender o atual contrato do HIFA por mais 30 dias para não haver a paralisação do atendimento à população e para a realização da transição a futura prestadora de serviços.

Toda essa questão jurídica sobre qual empresa prestará os serviços no Pronto Atendimento Municipal Octacílio do Carmo, tem deixado a população insegura sobre o futuro do PA no início de 2021, ano em que um novo prefeito assumirá a cidade.

Como a atual gestão ainda não resolveu essa questão, tudo indica que este será o primeiro desafio a ser resolvido pelo prefeito eleito Elieser Rabello nos primeiros dias de seu mandato.


Fonte: Hoje ES

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