O objetivo do consórcio é dar suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional
O consórcio público dos municípios brasileiros para aquisição de vacinas contra a Covid-19 deve ser instalado até 22 de março. A data e os trâmites da proposta foram deliberados em reunião com mais de 300 prefeitos, no fim da tarde da segunda-feira (1º).
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que vai liderar a instituição, o objetivo do consórcio é dar suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), elaborado pelo governo federal, "não consiga suprir a demanda nacional". Até o momento, mais de 100 municípios já mostraram interesse em participar e, no Espírito Santo, Vitória e Cariacica demonstraram interesse em participar.
No PNI está previsto que a obrigação de adquirir imunizantes à população é do Executivo. Porém, de acordo com a Frente, o consórcio surge "diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia".
Na reunião, ficou esclarecido que os recursos para compra de vacina poderão ser conseguidos por meio dos municípios consorciados; por aporte das verbas do governo; e com doações nacionais e internacionais.
"O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população", disse, o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ainda de acordo com a Frente, o objetivo é "somar esforços" e não competir com o Ministério da Saúde.
Os municípios interessados devem reportar à FNP, via formulário, até o dia 5 de março. Podem participar, inclusive, regiões que não fazem parte da Frente.
Esta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação que permite a compra e fornecimento de vacinas contra a Covid-19 por estados, municípios e Distrito Federal. A Corte deu parecer favorável, desde que a compra dos insumos ocorra em casos de descumprimento do PNI ou a falta dos imunizantes.
