O juízo da 2ª vara criminal de Vitória acabou (04) de suspender o inquérito da Operação Yellow Press até o julgamento definitivo do Habeas Corpus ajuizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os abusos de autoridade no inquérito representam uma ruptura com o Estado Democrático de Direito e um retrocesso civilizatório.

LEIA NA ÍNTEGRA O HC DA ABI

Isso porque é uma retaliação do Governador Renato Casagrande  e de membros do Governo do PSB contra a FOLHA pelas suas reportagens investigativas. Querem perseguir jornalistas, identificar suas fontes e calar o jornal. Os Secretários Tyago Hoffmann e Flávia Mignone se destacam pela animosidade com o jornal.

As matérias incomodam muito porque trazem luz e transparência em casos de suposta corrupção, direcionamento e superfaturamento de licitações e contratos milionários na administração estadual. 

Para instaurar esse inquérito, o Governo do PSB se valeu de denúncia anônima postada por Correios, em conluio com autoridades indicadas pelo Governador para seus cargos, como a Procuradora-Geral de Justiça do MP-ES, Luciana Gomes de Andrade; e o Chefe de Polícia Civil, José Darci Arruda. 

Este último flagrado por câmeras de vigilância da FOLHA espreitando e filmando com celular a sede do jornal, em Cachoeiro de Itapemirim, há 157 KM da sede da Policia Civil do ES, situada em Vitória, fazendo uso de viatura oficial durante o expediente, com gasolina e motorista também pagos pelo erário.

A Procuradora Geral do MP-ES, por sua vez, também agiu fora da lei e da Constituição. Ela requisitou diretamente o inquérito contra jornalistas da FOLHA e familiares, cidadãos que não detém foro privilegiado. 

O abuso do inquérito continuou com o envio dos autos pela Procuradora Geral diretamente ao Chefe de Polícia, que escolheu a dedo a Delegacia de Combate à Corrupção e Crime Organizado e o Delegado Janderson Lube para cuidar da investigação, apesar dessa unidade policial não ter nenhuma pertinência essa área. 

Aliás, de tão bizarro o procedimento, não há sequer enquadramento nas atribuições de nenhuma delegacia, porque não há crimes para inquérito policial. Quando alguém se sente ofendido com reportagens, entra na justiça com processos privados, como sempre ocorreu. 

Agora, inventaram de apurar em um inquérito policial matérias de imprensa e, pior, colocando tatuagem de organização criminosa para aumentar o sensacionalismo da operação policial que ocorreria com prisões e busca e apreensão matinais. 

Isso marginalizaria o jornal, seus jornalistas e familiares perante a opinião pública. Desacreditaria o veículo com 35 anos de existência, que nunca passou por tamanha truculência para calar sua voz e descobrir suas fontes. Mas o inquérito vazou e sua divulgação frustrou o roteiro dos diretores desse teatro das aberrações. 

E para desgosto dos mesmos, a seriedade e a credibilidade do veículo se prova pela verdade dos fatos divulgados em suas matérias. Isso é de clareza solar.

Por exemplo, a FOLHA prevê antecipadamente até vencedor de licitação, antes de sua realização, como ocorreu no caso do cerco eletrônico do DETRAN, de R$ 139 milhões de reais, ganho pelo 2º colocado (Consórcio Pedras Verdes, liderado pela empresa DAHUA), após desclassificação do 1º colocado, que apresentou proposta com R$ 21 milhões de reais a menos. Esse será, no mínimo, o dano aos cofres públicos se não for cancelada.

E tem várias outras situações, em várias outras reportagens de interesse público. Precisa falar mais?

O fato é que hoje se mostrou que não há juízes somente em Berlim. No Espírito Santo também há.

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DESPACHO DO MAGISTRADO


*Veja as reportagens abaixo e relembre todo o caso do inquérito da Operação Yellow Press, em detalhes.


  1. Governo do PSB prepara operação policialesca para calar a FOLHAES
  2. FOLHAES registra em cartório detalhes da operação policialesca do Governo do PSB para calar o jornal
  3. Governo Casagrande prepara operação policial para prender jornalista e censurar a Folha ES
  4. Procuradora pediu inquérito ilegal contra a FOLHAES
  5. Câmera de segurança flagra Chefe de Polícia espionando a sede da FOLHAES
  6. FOLHA pede para ampliar investigação no inquérito fascista do Governo Casagrande
  7. FOLHAES denuncia às instituições federais abuso de autoridade do Governo do PSB
  8. HC da ABI expõe estado policial contra Liberdade de Imprensa no ES
  9. ABI entra com ação para trancar inquérito do Estado que viola liberdade de expressão
  10. Sindijornalistas repudia intimidação policial contra FOLHAES e jornalistas

Pronunciamento de outros jornais

  • Século Diário

ABI entra com ação para trancar inquérito do Estado que viola liberdade de expressão

 

 

  • Tribuna Norte Leste

ABI faz nota e movimento internacional em defesa de portal capixaba

 

  • SITE NACIONAL DA ABI

HC da ABI para trancar ação contra a Folha ES