O jornalista da FOLHA DO ES Jackson Rangel Viera recebeu convite da Procuradoria Geral da República do Rio de Janeiro/Ministério Público Federal. A audiência é parte de inquérito civil em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que busca apurar suposto assédio judicial através do uso inadequado do acesso ao judiciário para constrangimento individual. O jornalista confirmou presença.

A convocação da audiência também considera a demanda da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para o debate do assunto em questão com a presença de organizações da sociedade civil e especialistas no tema. Outro ponto a ser discutido é a Recomendação nº 127/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da litigância predatória e recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.

"Será uma grande oportunidade para defender a Liberdade de Expressão e mostrar que no Brasil a democracia está comprometida por esses mecanismos contra a Liberdade de Imprensa por meio de judicialização dolosa. Servirá também para mostrar que Espírito Santo existe contenção de informação a partir de consórcio de agentes públicos com objetivo de calar veículo de comunicação independente", enfatiza o jornalista Jackson Rangel que tem 42 anos de militância profissional.

Segundo Jackson Rangel, "a prática de lawfare é notória que consiste em distorções das instituições para eliminar um alvo, através de procedimentos fascistas em fachada de legalidade. É  o caso da FOLHA DO ES". 

O evento será presidido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, que coordenará os trabalhos, e ocorrerá de modo presencial, no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), e terá transmissão no YouTube.

Inscrição - Inscrições pelo email [email protected] ou telefone 21 99430-7318. Na inscrição, informar nome/instituição/email e telefone de contato e se quer fazer uso da palavra.

Inquérito civil - O inquérito que deu origem a esta audiência pública (nº 1.30.001.004961/2020-41)  trata sobre o caso de possível assédio judicial, encaminhado pela Associação Brasileira de Imprensa, que relata como o escritor e jornalista João Paulo Cuenca, está sendo processado por diversos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus em razão de uma publicação em sua conta do Twitter, que disse "O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal", frase em referência a uma citação de Jean Meslier, sacerdote francês do século XVII, que dizia "O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre". Até o dia 8 de julho de 2021 já somavam mais de 100 processos contra o jornalista vindos de diversas partes do país.

Clique aqui leia a íntegra do edital de convocação.