Neste domingo, 1º de outubro, eleitores de todos os municípios brasileiros têm a oportunidade de escolher os seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares espalhados pelo país. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), um total de 30,5 mil conselheiros será selecionado entre os candidatos a essas posições.
Eleitores em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente, apresentando CPF, documento original com foto (em formato físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens com idades entre 16 e 17 anos também têm o direito de votar, desde que apresentem os mesmos documentos, com o comprovante de residência vinculado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para os conselheiros tutelares não seguem o mesmo padrão das eleições gerais, pois este é um processo de menor escala, e as zonas eleitorais foram agrupadas. Os eleitores podem verificar os locais de votação e a lista de candidatos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. As informações também podem ser obtidas diretamente na prefeitura de cada município.
Os conselhos tutelares existem há mais de 30 anos, criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles têm a função de garantir que os direitos dos cidadãos menores de 18 anos sejam cumpridos.
Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma conjunta, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor nas eleições dos conselheiros tutelares é opcional, o que historicamente resulta em uma baixa taxa de comparecimento.
Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu uma recomendação para que todos os municípios ofereçam transporte público gratuito no dia da eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação também estabelece que o serviço seja mantido nos níveis usuais, como nos dias úteis, para garantir o deslocamento dos eleitores no dia da votação.
Uma novidade nestas eleições dos conselheiros tutelares é o uso de urnas eletrônicas em todo o território nacional, emprestadas pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
De acordo com a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em relação às famílias, à sociedade em geral e, principalmente, ao poder público, principalmente em âmbito municipal. Eles fiscalizam a atuação de órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais que prestam assistência a crianças, adolescentes e famílias.
