A favela Nova Holanda, uma das 16 que fazem parte do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, recebeu, nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O encontro teve como objetivo ampliar o diálogo entre organizações da sociedade civil e governo sobre as políticas de segurança pública. Durante a visita, o ministro e sua comitiva ouviram as propostas de lideranças e ativistas de direitos humanos que atuam em diferentes territórios do Rio. O encontro aconteceu na Rede de Inovação Tecnológica da Maré (RITMA), um dos onze equipamentos de atuação da Redes da Maré.
As propostas foram formalizadas em uma carta de intenções, entregue ao ministro, junto a um exemplar da sétima edição do boletim ‘Direito à Segurança Pública da Maré’, lançado no último domingo.
— Só é possível termos uma sociedade em paz na medida em que nós avançamos na Justiça, ou seja, no combate às desigualdades, discriminações, explorações, invisibilizações e, portanto, a dimensão estrutural da violência na cidade – disse o ministro. — A minha presença aqui é justamente fazer o processo de escuta, de oitiva, de aprendizado da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública com essa valiosíssima produção de dados e evidências. O boletim produzido pela Redes da Maré e 14 associações está sendo incorporado ao patrimônio de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É uma espécie de mapa que vai nos ajudar a combater a violência no Brasil e implantar uma cultura plena da paz e dos direitos humanos — completou.
O documento apresenta as recomendações para uma política de segurança pública a partir de seis eixos: Participação Social e Controle das Polícias, Estruturação e Regulamentação da Política de Segurança Pública, Sistema Penitenciário, Política de Drogas, Política de Reparação e Memória, e Controle de Armas.
Entre as 41 recomendações estão a recriação do Conselho Nacional de Segurança Pública, maior controle de munições, além da criação de uma plataforma nacional com dados sobre crime e violência, de política para instalação de câmeras e GPS nos uniformes e nas viaturas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, de política de redução da letalidade policial e da Comissão Independente de Supervisão da Atividade Policial para controle e monitoramento de operações policiais, com participação social.
Ativistas e pesquisadores destacaram a produção de dados e narrativas sobre segurança pública a partir dos territórios que estão baseados. Abordaram as inúmeras violações de direitos a que moradores de regiões periféricas estão submetidos e também trouxeram propostas, que já vêm sendo construídas por diversas organizações da sociedade civil nos últimos anos.
Na ocasião, o ministro ressaltou a relevância do território da Maré e a representatividade das organizações presentes, reconhecendo toda a experiência de atuação dos diferentes grupos diante da realidade sistêmica da violência no estado do Rio de Janeiro. Ao lembrar Marielle Franco, vereadora brutalmente assassinada em março de 2018 com o motorista Anderson Gomes, Flávio Dino colocou-se à disposição para seguir dialogando coletivamente: “Nós estamos com vocês. Nós queremos trabalhar junto com vocês”.
A visita foi acompanhada por Tadeu Alencar, secretário Nacional de Segurança Pública; Tamires Sampaio, coordenadora nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Também estiveram presentes Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A organização do encontro contou com o apoio da Open Society Foundations, organização filantrópica que apoia iniciativas da sociedade civil em diversos países.
Estiveram presentes representantes de coletivos e organizações de base comunitária oriundas de diversas favelas do Rio de Janeiro que trabalham com produção de conhecimento no campo da segurança pública, como: Mulheres do Salgueiro, grupo que atua no município de São Gonçalo; o instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN), o Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias (Labjaca), localizado na favela do Jacarezinho; e o coletivo de comunicação Papo Reto, ambos da Zona Norte do Rio de Janeiro. Participaram ainda do encontro a Iniciativa de Direito à Memória e Justiça Racial que atua no tema da segurança pública na Baixada Fluminense e o Movimentos, uma organização criada por jovens moradores de favelas para debater a política de drogas no Brasil. O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI), vinculado à Universidade Federal Fluminense, também participou.
