No primeiro ato administrativo da nova gestão, a equipe de comunicação do prefeito Bruno Pella, de Rio Bananal, tomou uma decisão controversa: apagar todas as publicações do Instagram oficial da Prefeitura, referentes à administração anterior, comandada por Edimilson Santo Eliziário (MDB). A ação gerou críticas e levantou questionamentos legais e éticos sobre a medida.

Constituição Federal em Debate

O ato vai contra os princípios constitucionais que regem a administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A exclusão do acervo pode ser interpretada como um descumprimento da publicidade e impessoalidade, já que o conteúdo produzido durante a gestão anterior pertence à instituição pública e não a uma administração específica.

Impacto Financeiro e Legal

Durante a gestão de Edimilson Santo Eliziário, mais de R$ 300 mil foram investidos na comunicação pública, incluindo a produção de conteúdo para as redes sociais. Apagar esse acervo pode ser considerado um desperdício de recursos públicos e até configurado como abuso de poder e improbidade administrativa.

O que dizem os especialistas

Juristas afirmam que atos como esse podem ser contestados judicialmente, pois a comunicação institucional deve ser preservada para fins de transparência e prestação de contas à população. "As redes sociais oficiais de uma prefeitura não pertencem ao prefeito, mas à instituição. Apagar o histórico de publicações é um ataque à memória administrativa e pode levar a sanções legais", explica um especialista em direito administrativo.

Repercussão na cidade

A decisão causou indignação em parte da população e da oposição política. Moradores e líderes comunitários argumentam que o conteúdo excluído documentava ações e serviços relevantes para a cidade, como obras, campanhas de saúde e eventos culturais.

Próximos Passos

A oposição avalia entrar com uma representação no Ministério Público para investigar a medida e responsabilizar os envolvidos. Além disso, a exclusão do conteúdo será analisada sob a ótica da Lei de Acesso à Informação e das normas sobre improbidade administrativa.

Transparência em Foco

Em tempos de crescente demanda por transparência, atos como este destacam a importância de se preservar o patrimônio digital das instituições públicas. Acompanhe no Bananal Online os desdobramentos deste caso que promete marcar os primeiros dias da nova administração de Rio Bananal.