Na semana que ficou marcada pelas notícias de violência policial, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa-ES chama a atenção. Trata-se da proposta do deputado Callegari, que institui política estadual com ações de prevenção e assistência para servidores das polícias Civil, Penal, Militar e Científica, além dos bombeiros.

O deputado falou de sua preocupação e da medida para prevenir situações semelhantes: "O exercício das forças de segurança, em particular a ação policial, está entre as atividades profissionais mais estressantes e com maior risco de morte. Por isso, apresentei o projeto para que a saúde mental e o bem-estar dos policiais sejam uma das prioridades do governo do Estado".

Callegari também destacou a importância de se ter o controle e o conhecimento de cada situação: "É necessário a criação de um banco de dados com base nas informações recorrentes, cabendo ao Estado promover e assegurar ações preventivas, assistência integral e garantir os direitos individuais dos servidores. Isso certamente ajudaria a evitar casos como esses que estão sendo noticiados Brasil afora".

Por fim, o deputado apontou para o papel fundamental do Estado como responsável pela execução de políticas públicas que combatam as condições produtoras da violência e indutoras da opção criminosa, principalmente quando o agente de segurança enfrenta um alto grau de tensão física e emocional oriundo das atribuições cotidianas das forças policiais.

O projeto 225/2023 continua tramitando nas comissões da Casa Legislativa e foi apensado à proposta que abrange outros servidores, como da educação e da saúde.