O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes e o ministro Kássio Nunes Marques discutiram em plenário, nesta quinta-feira (18/5). Eles discordaram da data de encerramento do inquérito que investigava o assassinato do então prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em 2002.
As dúvidas surgiram durante o julgamento que multou em R$ 10 mil a deputada Carla Zambelli (PL-SP), os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP), a rádio Jovem Pan e outros por postagem indevida feita contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
O entendimento dos ministros foi de que os parlamentares propagaram desinformação e alegações infundadas na internet quando associaram o Partido dos Trabalhadores (PT) e Lula ao assassinato.
Durante o julgamento, Nunes Marques afirmou acreditar que, “à época dessas declarações (de Mara Gabrilli), ainda havia inquérito em tramitação sobre o assunto. Moraes ressaltou que não. “Não, não. Já havia sido encerrado há alguns anos, já. Eu, inclusive, à época, era secretário de Justiça. Foi lá atrás”, rebateu o presidente do TSE.
Nunes Marques insistiu: “Existe inquérito em Minas e em São Paulo ainda da relatoria do ministro Celso de Mello, do qual eu sucedi. Por isso, indiquei esse assunto”, frisou.
Moraes completou: “Desculpe, ministro Kássio. Isso já está encerrado, em São Paulo. Até porque não há ninguém com foro privilegiado em Santo André. Não consta que nenhum deputado, senador tenha participado”, disse. Veja a discussão:
Decisão
Durante essa sessão, o plenário analisou representação da coligação Brasil da Esperança e de Lula contra os multados. O relator do caso, ministro Carlos Horbach, votou por aplicação de multa de R$ 5 mil apenas para alguns dos acusados, excluindo da multa Flávio Bolsonaro. No entanto, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri abriu divergência e pediu majoração da multa a todos os acusados, aumentando o valor para R$ 10 mil.
Por 4 votos a 3, prevaleceu a multa de R$ 10 mil a ser aplicada a todos. A ação baseou-se em fala da senadora Mara Gabrilli, durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan, em 2022. Ela relacionou a morte do ex-prefeito de Santo André a Lula. Os outros envolvidos compartilharam o vídeo. Ainda no ano passado, o TSE havia dado direito de resposta a Lula por concluir que houve desinformação.
Em seu voto, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, afirmou que a entrevista à Jovem Pan “não teve nada de entrevista”. Para Moraes, a conversa de Gabrilli na rádio foi “uma propaganda politica”. “A Jovem Pan chamou uma candidata para produzir um conteúdo falso. Em 10 minutos, toda a rede das milícias digitais já propagava esse conteúdo”, disse ao votar com a divergência.
Caso Celso Daniel
Celso Daniel foi torturado e morto com oito tiros. Ele havia acabado de assumir o segundo mandato como prefeito e estava na coordenação da campanha vitoriosa de Lula à Presidência da República. Após série de versões conflitantes, a Justiça entrou em um consenso, encerrou o caso e os responsáveis indicados nas investigações estão cumprindo pena.
À época da morte de Celso Daniel, em fevereiro 2002, ano em que Lula se elegeu presidente, o pai de Mara Gabrilli, vice na chapa de Simone Tebet (MDB), em 2022, tinha uma empresa de ônibus em Santo André. Em entrevistas, Gabrilli culpou petistas pela morte do ex-prefeito.
Apesar da narrativa, a Polícia Civil de São Paulo concluiu que Celso Daniel foi vítima de “crime comum”. O Ministério Público paulista, no entanto, defendeu que a versão não se sustenta. Lula nunca foi investigado pelo caso.
