Redação Folha do ES - 21/03/2018 15h08 - Atualizado em 21/03/2018 15h16
Queijos, linguiças, mortadelas,salames e salsichas com comércio mais fácil
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e a matéria segue para o Senado Federal.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3859/15 do deputado federal Evair de Melo (PV/ES) e apensados que simplificam e desburocratizam regras para a inspeção industrial e sanitária de pequenas agroindústrias artesanais de queijos e embutidos de origem animal, tais como linguiças, mortadelas, salames e salsichas.
 
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e a matéria segue para o Senado Federal.
 
Agora os produtos serão identificados em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE e estarão sujeitos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização seguirão as normas da Lei 1.283/50 quanto aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade.
 
A produção de embutidos permite a obtenção de maior renda final por quilo de carne produzida nos estabelecimentos rurais, pois as diferentes receitas e métodos de fabricação geram diversos tipos de produtos cárneos, com maior prazo de conservação, maior mercado de consumo e maior preço de venda.  Para Evair, a proposição é de grande importância para o fomento de economias dos municípios interioranos, sustentabilidade das famílias rurais e também para atender a crescente demanda de consumidores por produtos de qualidade.  


Redação Folha do ES
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