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Prisão domiciliar
Prisão domiciliar
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Indenização
TJSP manteve condenação contra homem que fez publicação nas redes sociais acusando adolescente de planejar chacina em escola
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Aumento salarial
Decisão inicial aponta inadequação do pedido liminar; caso segue com citação ao município e manifestação do Ministério Público
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Pena reduzida
Homem ameaçou esquartejar a ex com machado e fez nova ameaça com foice. Ele foi condenado, em segunda instância, a 1 ano e 9 meses de prisão
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Justiça eleitoral
Pessoas estado de pobreza são isentas do pagamento de multa.
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Judiciário
TJMG determinou indenização ao reformar sentença da Comarca de Muriaé
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Indenização
Casal acertou aposta na Mega-Sena em 1999, mas lotérica não registrou. Caso repercute após mulher reivindicar prêmio da Mega da Virada
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rinha de galo
TJ manteve multa aplicada em primeira instância por participação em crime ambiental
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Herança
Caso está em tramitação na 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos e, devido à sua natureza, corre em segredo de Justiça
