O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta quinta-feira (21) uma decisão que pode ter impacto no julgamento que a Corte fará sobre a "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A tese da revisão da vida toda, que os ministros ainda vão julgar em outra sessão, diz que aposentados podem optar pelo recálculo da aposentadoria. Entrariam nas contas os salários recebidos antes da implementação do Plano Real, em julho de 1994.

Em 2022, ao reconhecer o direito, na prática o Supremo permitiu que, em alguns casos, os aposentados buscassem uma opção de cálculo mais vantajosa, que poderia ser a regra de transição ou o regime implantado após a criação do fator previdenciário (uma fórmula matemática para definir o valor das aposentadorias).

Agora, quando analisaram esta regra de transição, os ministros validaram o dispositivo e fixaram que sua aplicação é obrigatória, sendo que o "segurado não pode optar pela regra definitiva, independentemente de lhe ser mais favorável". Ou seja, não poderá haver exceções.