Acusados de realizar procedimentos e prescrever tratamentos exclusivos da área médica, 34 “falsos médicos” no Espírito Santo estão respondendo a ações na Justiça por exercício ilegal da Medicina.

O levantamento, feito com base em dados de novos processos abertos no Estado entre 2020 e 2023, fornecidos Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

No País, o retrato traçado pelos médicos mostra um cenário ainda mais desafiador. Nos últimos 12 anos, a cada dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da Medicina passaram a tramitar no Poder Judiciário ou nas polícias civis dos estados. Os dados foram apresentados durante o 1º Fórum do Ato Médico, que aconteceu em Brasília no último mês.

O conselheiro do CFM pelo Espírito Santo, Carlos Magno Pretti Dalapicola, explicou que o levantamento aponta para um cenário preocupante de profissionais de outras áreas que vêm atuando em procedimentos que são da profissão médica.

“Temos visto muitos casos de procedimentos invasivos, principalmente estéticos, sendo realizados por outros profissionais. Temos até pessoas realizando lipoaspiração ou aplicando substâncias no rosto e no corpo de pacientes sem ter formação adequada”.

Carlos Pretti Dalapicola diz que profissionais de outras áreas vêm atuando em procedimentos médicos| Foto:© Divulgação

Formação

Dalapicola ainda enfatizou que os pacientes devem ter atenção ao buscar um profissional, que deve ter formação e especialidade adequada.

“Todo procedimento tem risco, até mesmo para os médicos. No entanto, quem realiza esses procedimentos precisa ter a capacidade de resolver eventuais problemas. O que está acontecendo é que pacientes estão tendo intercorrências graves com esses procedimentos feitos por outros profissionais, mas depois chegam aos consultórios médicos para tratar os maus resultados”.

O CFM destacou ainda que, além dos procedimentos estéticos, os principais atendimentos irregulares incluem oftalmológicos, com falsos diagnósticos e cirúrgicos.

Risco de sequelas e até de morte

O barato que pode sair muito caro. O alerta para procedimentos estéticos com valores baixos realizados por profissionais sem formação adequada é feito por médicos. Segundo eles, há pacientes que chegam a apresentar deformidades e até mesmo consequências mais graves.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Regional Espírito Santo, José Armando Faria Junior, ressaltou que a realização de procedimentos estéticos invasivos por não médicos configura violação da Lei do Ato Médico.

Ele destacou que a ausência de formação médica adequada pode resultar em complicações graves, como infecções, necrose tecidual, deformidades permanentes e até mesmo morte do paciente.

“Além disso, procedimentos mal realizados por profissionais não médicos podem levar a resultados estéticos insatisfatórios e irreversíveis, causando danos psicológicos e emocionais aos pacientes”.

Antes de se submeter a qualquer tratamento, ele aponta que é essencial buscar um médico habilitado para realizar uma consulta médica completa, discutir as expectativas e entender os potenciais riscos e benefícios do procedimento.

“Dentista” é preso por exercício ilegal da profissão

Além de casos de pessoas atuando ilegalmente como médicos, outros profissionais também têm sido alvo de exercício ilegal da profissão.

Após atender em um consultório clandestino por mais de 10 anos, em Guarapari, um falso dentista, de 55 anos, foi preso na tarde desta terça-feira (16) e encaminhado ao Centro de Triagem de Viana (CTV). O consultório odontológico foi interditado.

A prisão aconteceu durante a operação da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES) e a Vigilância Sanitária Municipal de Guarapari.

O delegado Eduardo Passamani, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, informou que o local colocava a saúde dos pacientes em risco.

“Foram encontradas diversas irregularidades que colocavam a saúde da população em risco, entre elas a falta de equipamentos adequados para a esterilização, o que pode contribuir para a disseminação de doenças, além de medicamentos de uso restrito, que, quando utilizados por um profissional sem a devida qualificação, podem colocar em risco a vida dos pacientes”, disse o delegado.

O consultório funcionava sem placas de publicidade, no bairro Muquiçaba, em Guarapari. No momento da prisão, havia três pacientes sendo atendidos, que disseram não imaginar que o homem não teria registro e que o local seria irregular.

Um quarto paciente que passava na frente do consultório ficou assustado ao ver a cena da interdição, e disse que chegou a fazer um grande tratamento dentário com ele, e que o falso dentista realmente cobrava um preço menor, mas não imaginava que não teria autorização para a profissão, e o local seria clandestino.

O falso dentista foi autuado por exercício ilegal da profissão e por utilizar para consumo produto restrito de procedência ignorada, crimes que podem dar até 15 anos de reclusão.

Entenda

Exercício ilegal da profissão médica

9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da Medicina foram registrados no País entre 2012 e 2023, segundo dados das Polícias Civis e do Poder Judiciário.

No Estado

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o levantamento não inclui dados da Polícia Civil no Estado, mas dados do Conselho Nacional de Justiça.

2023: 7 processos novos

2022: 3 processos novos

2021: 12 processos novos

2020: 12 processos novos

Outros Estados

O estado com o maior número de registros nas delegacias de Polícia Civil é o Rio de Janeiro, com 937 ocorrências. Desse total, 11 resultaram em morte, sendo cinco contabilizadas na capital fluminense, e 31 ocasionaram lesão corporal grave.

Casos

O exercício ilegal da profissão médica, segundo o CFM, é praticado, em sua grande maioria, por profissionais de outras formações que realizam procedimentos invasivos exclusivos da área médica. Entre eles, procedimentos estéticos.

O que diz a lei

Exercício ilegal da medicina, arte dentária/ farmacêutica

Art. 282 (Código Penal) - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.