O presidente Jair Bolsonaro sancionou Lei que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados. Espírito Santo é um dos estados contemplados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O projeto passou pelo Senado e recebeu voto favorável de todos os parlamentares capixaba. Essa iniciativa vai permitir a garantia de 55 mil empregos nos setores atacadistas e de comercio exterior.
Atividades que receberão incentivos até 31 de dezembro
– fomento das atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial, e do investimento em – infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano;
– manutenção ou incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio – internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador;
– manutenção ou incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria;
– operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.
